Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 761 cartão ponto para que o mesmo faça prova da jornada de trabalho: a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos (...).". financeiros, informa no art. 1º, inciso I que: I - vigilância patrimonial: Aponta que "a controvérsia gerada nesta situação é que o atividade exercida em eventos sociais e dentro de empregado realiza a troca de uniforme ant

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 789 razão da própria exigência legal - Norma Regulamentadora 6.". (CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA DA RECICLAGEM) de 2 em 2 anos, Diz que "por outro lado, a própria CLT estabelece em seu artigo 4º, por 5 (cinco) dias, de 8H da manhã até às 17h e não recebia pelos inciso VIII (incluído pela Reforma Trabalhista) que por não se dias trabalhados de folga, vez que era 12

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 1740 Por outro lado, a própria CLT estabelece em seu artigo 4º, inciso seis) horas de descanso, restou descaracterizada no caso em pauta VIII (incluído pela Reforma Trabalhista) que por não se considerar a citada jornada de 12X36, devendo ser declarada ilegal a jornada tempo à disposição dos recorrentes/reclamadas, não será de trabalho do Reclamante e determinado

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1313 Em análise do laudo pericial apresentado pelo perito, bem como sua que não possuem natureza de "hidrocarboneto aromático", a complementação, não verifico nenhuma irregularidade no exame exemplo de gás sulfídrico e gás de cozinha. No mais, assevera que realizado. o "agente químico Metil mercaptana (metanotiol) possui Limite de Constato que o profissional ado

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 187 Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta do artigo 840 §1º da CLT. porALEXSANDRO DE LIMA CAVALCANTIem face da reclamada No caso dos autos, observo que a parte reclamante apresentou o CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,por meio da qual requerimento concernente ao aviso prévio, atendendo perfeitamente o autor alega que substituiu na função de gerente de ate

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1556 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA Nº 0000683- Recurso ordinário parcialmente conhecido e provido. 80.2021.5.21.0005 (ROT) 1. RELATÓRIO RELATORA: DESEMBARGADORA AUXILIADORA RODRIGUES Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada RECORRENTE: TELEPERFORMANCE CRM S.A. TELEPERFORMANCE CRM S.A. em face da sentença (ID. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIX

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 3490 Banheiros. Súmula n.º 4 do TRT 21. O enquadramento analógico do 1. Do Conhecimento. trabalho de limpeza de dependências de hotéis, incluídos os Merece ser conhecido o recurso, porque preenchidos todos os banheiros, com aquele desenvolvido pelos trabalhadores que lidam pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. com lixo urbano, pressupõe a compr

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 964 trabalhista em 31.08.2017, o direito de ação da reclamante já se havendo que se considerar que há o perecimento da pretensão encontrava prescrito, em harmonia com o art. 7º, XXIX, da CF e a quando a lesão ao direito não é submetida ao exame judicial nos Súmula 382 do TST, o que resulta na extinção do processo, com prazos estabelecido em lei. resolução

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 1632 GROSSO - FETRATUH, a que está vinculado o SINDICATO RÉU, Sindical: obedecendo a seguinte formação, conforme art. 56 do Estatuto.’ (Fl. ‘Art. 21º - Compete à diretoria: 497 - id. 755ad51). (...) Nos apelos interpostos os recorrentes sustentam que embora j) Apresentar à assembléia geral o orçamento da receita e da incontroversa a ausência de prestaç

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 2519 amoldam aos requisitos delineados pela alínea "a" do art. 896 da indenização por dano material equivalente ao valor das diferenças CLT. do benefício de aposentadoria complementar apurado a partir da Por fim, registro que a arguição de contrariedade a decisões integração em seu salário dos anuênios e alimentação requeridos proferidas pelo STF e pelo