Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1600 921 ainda a notificação, uma vez que o agravante impugna sua validade. Oportuno observar que não era caso de intimação para complementação do traslado, conforme consolidado posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, pois a deserção e a intempestividade não admitem regularização, devendo ser desde logo recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1605 Guarda e Certidão de Honorários no valor máximo da tabela aos patronos nomeados pela OAB-SP. Oportunamente, arquivemse os autos, com as formalidades de praxe. PRIC. - ADV: ELAINE CRISTINE SEVIOLLA MAGALHÃES (OAB 297156/SP) Processo 0011968-63.2007.8.26.0428 (428.01.2007.011968) - Procedimento Sumário - Di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1049 no item 5 da decisão de fls. 1126. 2. Depósito(s) de fls. 1168/1173 (sobre o qual a Municipalidade já se manifestou às fls. 1164/1166) e 1184/1188: considerando a certidão de fls. 1192, defiro o levantamento do(s) depósito(s) em questão, desde que não haja oposição das partes no prazo concedido no item 5, com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1624 pode ser considerado pessoa estranha à lide, isto é terceiro. Sendo assim, ausentes os requisitos legais para a propositura da presente ação e ante ao reconhecimento de ilegitimidade de parte do Embargante, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1719 526 Maria Cristina Carvalho de Jesus (OAB: 167891/SP) - Maria Bernadete Quatrocci Veronesi (OAB: 280807/SP) (Convênio A.J/ OAB) - Vanessa Castilha Manez (OAB: 331167/SP) - 1º andar sala 115/116 Nº 2128570-82.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1741 714 123/09: Fica intimada a parte autora, via imprensa, a promover os atos e diligências que lhe competir, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III e § 1º). - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), JOSE I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1393 Processo 1008271-14.2013.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.V.C. - J.V.C.N. - Clementina Vicente de Carvalho, qualificada na inicial, ajuizou ação de Arrolamento Comum em razão do óbito d - ADV: CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP) Processo 1008581-20.2013.8.26.0361 - Despejo - Loca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1184 1330 DECIDO. Considero desnecessárias a produção de outras provas, passando ao julgamento do feito nos estreitos limites desta cautelar. As preliminares arguidas não procedem devendo ser - desde logo - afastadas. Não há carência, vislumbrando-se as condições da ação, nos termos da lei. No mais, a presente cautelar é s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1181 619 consideravelmente superior à observada no presente caso, delito praticado por pessoa primária e portadora de bons antecedentes. Os profissionais do Direito, pessoas que avaliam delitos e penas passíveis de aplicação não podem fazer vistas grossas à realidade presente em instituições prisionais diversas, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1126 445 ser desfavoráveis ao acusado, cuja reincidência será considerada adiante, fixo a pena-base no mínimo legal de 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. As certidões constantes nos autos demonstram que o acusado é reincidente específico em crime de roubo, de sorte que incide a agravante gené