1.387 resultados encontrados para devendo ser extirpada - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2712 827 do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, dê-se ciência à part
Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 202 a ré já havia obrigado a autora a lançar mão do processo, deverá esta última arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes arbitrados, nos termos do contrato, em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito apontado na inicial (R$43.821,31),
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 2234 próximo e íntimo da autora (seu marido). Registre-se, por fim, que aos juízes não é dado criar o Direito. O Direito é posto pelo ordenamento, cabendo aos magistrados, sim, avaliar as provas dos autos e interpretar as normas jurídicas com base no fundamento de validade existente nas normas superiores. Se
Edição nº 176/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2011 o que impede seja feita a penhora (C.P.C., art. 659, § 2º). Verifico que foram promovidas diversas diligências infrutíferas na tentativa de localização de bens do devedor disponíveis à penhora. Do mesmo modo, verifico que a execução encontra-se paralisada há mais de 6 (seis) meses sem que haja êxito na medida de constrição coercitiva determinada nos autos. Assim, nos termos do art. 1º, d
TJDFT 09/02/2018 - Pág. 1020 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 N. 0713831-12.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: J R E & LACERDA LTDA. Adv(s).: DF12523 - MARCIA GUASTI ALMEIDA, DF34351 - LUCAS MESQUITA MOREYRA, DF14459 - TATIANA BARBOSA DUARTE. R: INTER TRADING ASSESSORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA. Adv(s).: DF26791 - GLADSTON FERREIRA DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de
Por seu turno, é devida a taxa de juros moratórios pactuada. Os juros moratórios convencionais são os estipulados pelas partes, pelo atraso no cumprimento da obrigação. Cabe ressaltar, que o Decreto 22.626/33, não se aplica às operações realizadas por instituições integrantes do sistema financeiro nacional. Não há dúvida de que guardam om contratos executados caráter de empréstimo. Acrescente-se, ainda, que a limitação da taxa de juros em 12% ao ano não mais existe desde a E
Assim, embora os juros fixados nos contratos sejam altos, não são excessivos para o mercado de crédito brasileiro. E, por fim, também são devidos os juros moratórios de 1% ao mês previstos no contrato, em caso de inadimplemento contratual. Confira-se a jurisprudência: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO RETIDO. NÃO PROVIMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO E FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRELIMINARES REJEITADAS. COMISSÃO DE
Assim, embora os juros fixados nos contratos sejam altos, não são excessivos para o mercado de crédito brasileiro. Ademais, os demonstrativos de débitos indicam a aplicação de 1,91% ao mês de taxa de juros remuneratórios e de 1,00% ao mês de juros moratórios. Confira-se a jurisprudência: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO RETIDO. NÃO PROVIMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO E FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRELIMINARES R
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3000 165 Agravante : Banco BMG S/A. Advogada : Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). Agravada : JOSEFA BALBINO PADILHA. Advogada : Bruna Bezerra dos Santos (OAB: 13165/AL). Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Banco BMG S/A, contra a decisão interlocut�
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2942 260 Cartão de Crédito 2ª Câmara Cível Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Banco BMG S/A. Advogada : Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). Agravado : JOÃO SEVERINO CORREIA DA SILVA. Advogado : Virginio Geraldo Marques de