Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AUTOS NR. : 320 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IRISVAN ALVES DA CUNHA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201102011740 NOME: IRISVAN ALVES DA CUNHA F ILIACAO: IVANY ALVES DA CUNHA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXE CUCAO PENAL VISANDO

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 ESENTAR COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; FPROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCES SO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VEND EM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; GSE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PR

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 8) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 DE 13/08/2015 ). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRAN SITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO A NTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PE

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 RIA." (COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUA JURISPRUDENC IA. 4 ED. SAO PAULO: ATLAS, 2012, P. 541). POSTO ISSO, COM BASE N OS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTE RIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ANDERSON DE MELO SILVA, FIC ANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CO

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 INDICIADO : WEBBER CARLOS BARRO LONGUI CLAITON SOARES PIRES VITIMA : HELITON CANDIDO ALVES FE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIB ERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA A WEBBER CARLOS BARROS LONGUI E CLAITON SOARES PIRES, FICANDO OBRIGADOS A CUM

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CONTUDO, AINDA QUE SE TRATE DE UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, TEM-SE QUE A PRESTACAO JURISDICI ONAL DEVE SER UMA TUTELA PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA DE FRU STRAR A PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO, JUSTIFICANDO O DEFERI MENTO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. NESSE SENTIDO, JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 , QUE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADU AL FUNPES; A DURACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO D A SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 4 (QUATRO) MESES, CONT ADOS DA INSTALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, DEVENDO SER FEI TA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DE CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO. O BENEFICIARIO DEVERA SER

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO: APROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CID ADE DE GOIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; BPROIBICAO DE MUDAR DE E NDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; CCOMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; DNAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; ERECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA , NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:0

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 E DECLARACAO DE FREQUENCIA NA CAP, DEPOIS MENSALMENTE APRESENTAR COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; F PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIM INAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBI DA ALCOOLICA E/OU DROGAS; G SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP S

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 IDADE DOS CRIMES E O ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DAS CON DUTAS E EVIDENCIAM PELO MODO DE AGIR A OUSADIA E PERICULOSIDADE A CENTUADA DO INDICIADO. ALEM DISSO, O INDICIADO LUCIANO ESTEVAM DO S SANTOS E REINCIDENTE, POSSUINDO UMA CONDENACAO CRIMINAL TRANSIT ADA EM JULGADO POR CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ALEM DE OUTRAS DUAS CONDENACOES EM GRAU DE RECURSO