Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Processo Nº RORSum-0010177-25.2022.5.03.0040 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECORRENTE RENATA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO MAGDALENA SOARES BORGO(OAB: 180309/MG) ADVOGADO POLIANY DE MATOS GOULART FRANCA(OAB: 163962/MG) ADVOGADO LEANDRO ALVES DA COSTA(OAB: 197614/MG) RECORRIDO HURACAN ATLETICO CLUBE ADVOGADO ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS(OAB: 116393/MG) ADVOGADO FABIANA DOS S

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 7544 arts. 467 e 477, § 8.º da CLT, devendo ser mantida integralmente a sentença. Nada a alterar. 2. Honorários advocatícios Mantidas as condenações impostas à ré, descabidas a exclusão dos honorários advocatícios e a imposição ao reclamante. PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA Mesmo que assim não fosse, tratando-se de a autora beneficiária

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA APLICADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PELO PROCON. COMPRA PELA INTERNET. (…). IV. Respeitados esses parâmetros, tenho que a aplicação de multa no valor de R$16.675,82 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) mostra-se elevada às peculiaridades do caso concreto, considerando o valor d

Publicações Judiciais I ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A prestação de ensino superior não tem caráter puramente contratual, tratando-se, sim, de atividade delegada pelo Estado, devendo por isso sujeitar-se aos princípios constitucionais atinentes à matéria, como o direito à educação. 2. É certo, por outro, que as instituições de ensino, através da chamada autonomia universitária prevista no artigo 207 da Magna Carta, podem estabelecer regras quanto ao seu funcionamento e aproveitamento dos estudos. 3. A impetrante alega ter buscado

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 2514 Exma.ProcuradoraMaria Helena da Silva Guthier, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Juiz convocado Marcelo Oliveira da Silva (substituindo o Exmo. PODER JUDICIÁRIO Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior) e da Exma. JUSTIÇA DO Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, JULGOU o presente processo e, unanimeme

Publicações Judiciais I ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relação às conclusões acolhidas na decisão recorrida, objetivo que se mostra incompatível com a finalidade dos declaratórios. III - Embargos declaratórios improvidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de outubro de 2017.

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 empregador. 198 depoimento, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho. E não há qualquer elemento nos autos que indique que houve mudança de tarefas ou locais de trabalho. Desse modo, reputam-se razoáveis os fundamentos da sentença no particular, devendo ser mantida integralmente. Pelo contrário. A testemunha arrolada p

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 o reclamante sempre trabalhava na equipe do depoente; que em 1169 sobre terceiros - no caso, os trabalhadores. janeiro de 2017 deixaram de chamar o reclamante; que a empresa colocou outro diarista no lugar do reclamante; que não sabe Por fim, importa observar que a proporcionalidade na condenação informar por que o reclamante foi substituído; que o salário do das r�

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NR.PROCESSO: 0259865.63.2015.8.09.0148 ELEVADOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL. 1. Em se tratando de usucapião extraordinária qualificada pela moradia do posseiro, para o reconhecimento da respectiva prescrição aquisitiva da propriedade é necessário o decurso do prazo de 10 (dez) anos do exercício da posse mansa e pacífica no imóvel, independentemente de t�

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15681 Danielle Santiago Ferreira da Rocha Dias de Andrade Lima Juíza Convocada" LUIS CARLOS DOS SANTOS SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2022. Diretor de Secretaria LUIS CARLOS DOS SANTOS Diretor de Secretaria Processo Nº AP-1001634-63.2017.5.02.0381 DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA AGRAVANTE MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR ADVOGADO MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR(OAB: 195229/S