Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 1582 também chegava por volta das 14 horaspara a linha das 15 horas; com a mudança de empresas, houve inclusão de horários,mas o depoente não sabe decliná-los; fora dos horários de vendas de Fundamentos pelos quais passagens, oreclamante não permanecia no guichê; nas linhas e O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão horários intermediário

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 911 de sua atuação profissional futura. Ocorre que não veio aos autos qualquer demonstração de assédio moral sofrido pela parte obreira. Como bem decidiu o Juiz de Primeiro Grau, "No cenário da prova, portanto, embora evidenciado o adoecimento da reclamante, não traduz a narrativa da autora, exposta na inicial, no sentido de que havia comprovação de pressões psico

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 549 devendo ser mantida integralmente a sentença que, no tópico em abordagem, analisou percucientemente a matéria e as provas, bem aplicando o direito. A empresa não pode ser responsabilizada civilmente a não ser que tenha efetiva participação dolosa ou culposa no infortúnio, devidamente comprovada (CC, artigos 186 e 927). Participaram deste julgamento: Em matéria

Publicações Judiciais I ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relação às conclusões acolhidas na decisão recorrida, objetivo que se mostra incompatível com a finalidade dos declaratórios. III - Embargos declaratórios improvidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de outubro de 2017.

Publicações Judiciais I ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"obrigação ao portador" emitidos pela Eletrobrás. É o Relatório. DECIDO: O artigo 16, § 1° de LEF dispõe expressamente que "não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução". In casu, pretende o embargante garantir a execução por meio de "obrigação ao portador" emitido pela Eletrobrás. Ocorre, entretanto, que a jurisprudência não admite a utilização de tal título para fins de penhora tendo em vista sua iliquidez. Neste sentido, são os arestos que tr

Publicações Judiciais I ● 13/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"obrigação ao portador" emitidos pela Eletrobrás. É o Relatório. DECIDO: O artigo 16, § 1° de LEF dispõe expressamente que "não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução". In casu, pretende o embargante garantir a execução por meio de "obrigação ao portador" emitido pela Eletrobrás. Ocorre, entretanto, que a jurisprudência não admite a utilização de tal título para fins de penhora tendo em vista sua iliquidez. Neste sentido, são os arestos que tr

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 392 Diz que "portanto, existe lei obrigando o pagamento nas condições Os embargos são tempestivos, eis que a conclusão do Acórdão foi requeridas, cabia a Fundação Hospitalar de Saúde apontar o considerada publicada em 16/02/2018 e os embargos foram dispositivo que nega, segundo o seu entender, este dispositivo opostos em 23/02/2018 (ID 1020680). Representação pro

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 103 ostentava todos os requisitos inerentes a figura do empregado instituída para a hipótese de não-pagamento de verbas devidas ao celetista, não tendo se desincumbido de seu encargo. empregado nos prazos lá estabelecidos. Também não há qualquer prova de que o reclamante tenha sido Assim, pode-se deduzir que a incidência de tal penalidade coagido a assinar o co

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 requerimento expresso neste sentido, prossiga-se com nova busca com a ferramenta Bacenjud, como se requer na pág. 316. Intimem-se." Conforme se verifica, a decisão agravada analisou de forma ampla, cuidadosa e detalhada a relação existente entre as empresas, que não se restringe apenas ao parentesco dos sócios, como alegado pela agravante, mas a similitude do objeto soci

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 COMARCA RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 84 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 : : : : : : APARECIDA DE GOIANIA DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO MINISTERIO PUBLICO WERLES SOUSA PIN