Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 3284 A referência à numeração das folhas do processo será realizada considerando o processo completo baixado no formato PDF, através do sistema PJE-JT. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de VANESSA SANTANA MARTOS e não o prover. Conheço do agravo porquanto regularmente processado. A autora dos embargos de terceiro pretendeu na inicial a desconstituiç

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 596 o autor exercia algum controle, gerência ou gestão. E é óbvio que o simples crachá ou registro não faz do trabalhador um exercente de cargo de efetiva gerência, sob pena de manifesta subversão dos dispositivos atinentes à duração da jornada. Paralelamente, não há falar que o autor não comprovou os fatos 2.3.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS constitutivos da sua

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 988 interesse por ele tutelável; g) a legítima expectativa da sociedade de ver o Ministério Público atuando com eficiência e eficácia na plenitude e exata dimensão da sua moldura constitucional; e h) os demais aspectos constantes dos autos; Intervém-se no feito para, após verificar-se a inexistência de interesse público primário a ensejar manifestação circunstan

Publicações Judiciais I ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relator para Acórdão 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007931-83.2015.4.03.6119/SP 2015.61.19.007931-2/SP RELATORA REL. ACÓRDÃO APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSEFA AROCA BATISTA SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) 00079318320154036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO MOVIDA PELO INSS. PAGAM

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 356 há se falar em limitação da condenação na forma em que postulada do zelo e a dedicação da profissional, sem olvidar o porte e/ou aplicação da norma invocada, na forma em que requerido pela econômico da empresa-ré. ré em razões recursais, devendo ser mantida integralmente a sentença no ponto em que fixou a condenação da demandada Registro, por fim, q

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 3º APELO: INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RESCISÃO INJUSTIFICADA A parte 3ª apelante sustenta que não há causa que justifique o acolhimento da pretensão referente à rescisão do contrato de permuta, porquanto o pedido foi de anulação do negócio jurídico por vício de consentimento e, inexistindo referido vício, ao magistrado só resta julgar improc

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 5153965.57.2018.8.09.0000 Tratando-se, pois, da hipótese de que o réu, embora certo, esteja em local ignorado ou incerto, exige-se a realização de diligências suficientes por parte do autor da demanda, a fim de tentar efetivar a citação de modo pessoal e somente não sendo obtido êxito é que se pode passar à citação por edital. Somente após essa

Seção I ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 Justiça, em conhecer e desprover o apelo e, de ofício, alterar o regime prisional, nos termos do voto do Relator, no que foi acompanhado pelo Desembargador J. Paganucci Jr. Votou divergente o Desembargador Ivo Fávaro, que desacolhia o parecer ministerial, conhecia e dava parcial provimento ao apelo, para reduzir a pena, alterar o regime e substituir a pena por restrit

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 377 Requer o provimento. A esse recuso não foram apresentadas contrarrazões (Id. 2321269). Recursos recebidos no duplo efeito (Id. 2723541). A Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento dos recursos (Id. 2743134). Éo breve Relatório. DECIDO. Adianto que o julgamento se dará na forma monocrática, de acordo com o art. 133, XI, “d”, do Regimento Interno deste TJ. Ambas as parte

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 2521 testemunha (43 minutos da gravação). Afirmou, ainda, que trabalha Fundamentos pelos quais pela ré e a sua carteira foi assinada pelo Fabrício, mesma pessoa O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão que o reclamante demonstrou ter conversado por mensagens de ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do whatsapp s