Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 14508 JORNADA DE TRABALHO (conversão das Orientações Com efeito, o pedido do demandante tem por base os reajustes Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, salariais fixados em normas coletivas não concedidos quando 22 e 25.04.2005. Não serão descontadas nem computadas como obteve promoções para os cargos que elenca na exordial. jornada ext

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 14494 Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, salariais fixados em normas coletivas não concedidos quando 22 e 25.04.2005. Não serão descontadas nem computadas como obteve promoções para os cargos que elenca na exordial. jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 535 (REsp 1771169/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2020, DJe 29/05/2020) Sendo assim, resta evidente a ilegitimidade do médico para figurar no polo passivo da Ação que visa a apuração de dano sofrido pelo paciente quando o atendimento tiver sido realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ante a inexistência de relação de consumo entre paciente e médico na referi

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 1592 do CCB-2002. Por corolário lógico, as normas coletivas aplicáveis são aquelas das quais a primeira ré é a signatária, no caso as juntadas pelo reclamante, uma vez que restou incontroverso que a contratante da relação de emprego foi ela. Diante disso, não merece provimento o apelo do segundo reclamado, devendo ser mantida integralmente a sentença de primeiro

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 Assim competia à autora/apelante demonstrar, claramente, os fatos constitutivos de seu direito. Não o fazendo, devem ser julgados improcedentes os pedidos exordiais. Sobre o tema, transcrevo: NR.PROCESSO: 5033416.92.2018.8.09.0137 extintivo do direito do autor. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ULTRAPASSAGEM NO SINAL VERMELHO. PR

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Por outro lado, a questão da revista já foi decidida no item anterior e não foi acolhido o apelo da reclamante neste ponto, restando, portanto, mantida a r. sentença recorrida que indeferiu o pedido de indenização por dano moral cujo fundamento era a revista da sua bolsa. Outra matéria que restou mantida por esta Instância Revisora foi no tocante ao acúmulo ou desvio

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 apenas informava à reclamada se iria ou não trabalhar (ID. fa65485). 2188 ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO Desembargador Relator Não há que se falar em confissão no caso, pois o preposto tão somente confirmou a prestação de trabalho, conforme já havia sido feito em defesa. Esclareço, ainda, que a mera menção em reportagem jornalística (ID. 6d6d6ae) que o restau

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 605 Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. A presente Reclamação foi ajuizada em 28/08/2018, portanto em momento posterior à reforma trabalhista decorrente da Lei nº Veja-se que a reforma trabalhista derivada

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 488 20h, e teve um momento em que foi só o filho dele, e até chegaram prequestionamento de matérias, dispositivos legais e/ou de teses a não estar, e o pessoal do restaurante abria o portão e deixava recursais não abordadas de forma específica, bem como a tentativa aberto; de nova apreciação das provas constantes nos autos implicará a aplicação das multas previ

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 378 Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, parte final. (RO - 0003595- que evidenciada obscuridade ou erro material na decisão proferida 49.2012.5.12.0059 - Relatora: Desembargadora Teresa Regina (CPC, art. 1.022), alerto aos litigantes que a medida aclaratória Cotosky - DOE: 15-12-2014). somente será recebida nas estritas hipóteses legais acima descritas. RESPOSANBIL