Seção I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 Em resumo, não merece reparo a sentença vergastada, devendo ser mantida integralmente. Por fim, tendo em vista que a sentença fora publicada já sob a égide da Lei nº 13.105/15, e que, por óbvio, o respectivo recurso também foi interposto sob a tutela da novel lei, imperativa a adoção da sistemática por ela inaugurada, no que tange aos honorários advocatícios

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 942 responsabilidade subsidiária, devendo ser mantida integralmente a condenação da segunda ré de forma solidária ao pagamento das verbas inadimplidas pela primeira demandada durante todo o contrato de trabalho. Nada a reformar. ALERTA AOS LITIGANTES ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECE

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 Outrossim, as partes envolvidas nas cessões de direitos não integraram a lide, de forma que a outorga da escritura à apelante as privará do exercício do contraditório e da ampla defesa, violando direitos constitucionalmente assegurados. NR.PROCESSO: 5221258.69.2017.8.09.0100 Malgrado as alegações da apelante acerca da ocorrência de fraude na procuração, por

Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva juiz, que deverá considerar os fatos por não provados, se a parte, que tinha o ônus de prová-los, não se desincumbiu do mesmo adequadamente. (in Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 732/733, g.) NR.PROCESSO: 0361708.33.2012.8.09.0130 PODER JUDICI

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 131 DISPOSITIVO Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, porquanto prejudicado. Procedam-se as baixas de estilo. Comunique-se ao MM. Juízo ad quo acerca da presente Decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Número do processo: 0005339-96.2016.8.14.0006 Participação: APELANTE Nome: BANCO HONDA S/A. Participação: ADVOGADO Nome: HIRAN LEAO DUARTE OAB: 20868/PA Participação: ADVOGADO Nome: ELIETE S

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 1661 foi desenvolvido entre o falecido e a reclamante, não tendo os reclamados qualquer participação na contratação. Por todo o exposto, inviável o reconhecimento da pretensão autoral devendo ser mantida integralmente a decisão recorrida. Desprovejo. BELO HORIZONTE/MG, 11 de novembro de 2022. SUELEN SILVA RODRIGUES Conclusão do recurso Conheço do recurso interp

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13868 indivisível, pois visa assegurar ao empregado o recebimento integral de seu crédito, consoante o item VI da Súmula 331 do C. TST, in verbis: VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. (Inserido -Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011) Nego provimento. Das mu

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 534 serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. § 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, Conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento. sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 1664 O fato de o falecido ter precisado de alguém para cuidar dele,não ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO necessariamente induz que o cuidado seja feito por um profissional, Desembargador Relator podendo ser realizado por qualquer pessoa com vinculo afetivo, como no caso. Desta forma, concluo, assim como o MM. Magistrado de primeiro grau, que o vínculo estabelecido, seja

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 745 regime compensatório, situação afrontaria ao princípio da da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º proporcionalidade. do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, Sendo assim, entendo que não há amparo para o pedido do autor acrescidas do respectivo adic