Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relativos à circulação econômica e aos negócios jurídicos celebrados, são emitidos em nome chefe de família (geralmente o pai). Por isso, os documentos de familiares constituem prova material indireta, apta a comprovar o tempo de serviço rural da parte interessada, desde que corroborados pela prova oral, e desde que formem um conjunto harmônico em relação ao que a parte alega na inicial e ao que se extrai de prova oral eventualmente produzida. No caso em pauta, os principais document

Publicações Judiciais I ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora, o qual visava declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da Lei n° 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e a nulidade das resoluções e atos administrativos baixados pela ANS para regulamentar o dispositivo legal impugnado, para que, após, fosse anulada a "cobrança de ressarcimento ao sus ", pela ANS. 2. Sentença que se apoia na tese de que a dete

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2552 2009 ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2430 Diogo Ferreira Novais (OAB: 288717/SP) - Elaine Evangelista (OAB: 224891/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 0002176-66.2011.8.26.0292 - Processo Físico - Apelação - Jacareí - Apelante: Funilaria e Pintura Pelógia Ltda e outros - Apelado: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1004 264 outro - Agravado: J. D. dos S. - Trata-se de Agravo de Instrumento tirado contra decisão em que o Juiz “a quo” determinou que as pensões vencidas a partir de fevereiro do corrente ano, deverão ser pleiteadas pelas vias adequadas. Alega o agravante, em resumo, que a inclusão das parcelas vencidas e não pagas no curso da execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 3926 Processo 1016055-55.2019.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.S. - Fica intimada a requerente a fornecer os dados bancários, a fim de que possa ser expedido ofício ao empregador do requerido. - ADV: ANDRESSA LIMA FERREIRA (OAB 192547/SP) Processo 1016671-30.2019.8.26.0224 - Interdição - Nome

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimados acerca da impugnação, os cessionários se manifestaram no ID 14837212. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que constou expressamente do V. Acórdão proferido nos autos de Embargos à Execução nº 0000431-57.2005.403.6105 (ID 13369986, Págs. 88/99) que o valor dos honorários deveria seguir o cálculo apresentado pelos exequentes. Ademais, na petição de fls. 1124 dos autos físicos (ID 13369986, Pág. 141), a cedente manifestou concordância com a divisão do valor d

Caderno único ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de setembro de 2013 KIGELO COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA. Adv(s).: DF004244 - Marly Brandao Schmidt Santos, Sem Informacao de Advogado. A: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA. Adv(s).: (.). A: BB BANCO DE INVESTIMENTO SA. Adv(s).: (.). A: BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: (.). A: BB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E DE VALORES MOBILIARIOS SA. Adv(s).: (.). R: JULIO CEZAR DOS SANTOS PINTO. Adv(s).: DF00691

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1854 União para legislar sobre direito financeiro, tal competência deve observar a disciplina geral estabelecida pela União. Assim, a taxa de juros para atualização dos débitos tributários estaduais deve ser igual ou inferior ao estabelecido pela União. Os juros determinados pela Lei 13.918/09 se mostram

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2513 158 de débito com pedido liminar c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais” de n.º 0728355-52.2017.8.02.0001. A parte dispositiva do julgado hostilizado, fls. 221/229, restou lavrada nos seguintes termos: [...] Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Pr