1.009 resultados encontrados para devendo ser mantida integralmente - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2665 148 DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2020. Trata-se de apelação cível interposta por Jorge Damião Dantas Vieira, em face do Estado de Alagoas e da Alagoas Previdência, objetivando reformar sentença oriunda do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Maceió Fazenda Pública Estadual, proferida nos autos da �
A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): Recebo a apelação interposta sob a égide do Código de Processo Civil/2015, e, em razão de sua regularidade formal, possível sua apreciação, nos termos do artigo 1.011 do Código de Processo Civil. Tem-se que, para a configuração da coisa julgada ou litispendência, é preciso a existência da tríplice identidade entre as demandas. É dizer, que as partes, os pedidos e causa de pedir sejam idênticos em dois processos, sen
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2483 833 como bem consignado na decisão agravada, o acordo foi realizado pelo advogado que substituiu o causídico exequente, mas isso somente ocorreu após a sentença e quando já havia o trânsito em julgado. Dessa forma, os honorários fixados na sentença não poderiam ser objeto de avença e são devidos ao advogado que agora busca s
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2760 digam sobre o interesse na conciliação com vistas na designação de audiência, ou se concordam com o julgamento antecipado. Int. - ADV: ISABELLA MARIANA ROSA GODOY (OAB 331027/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/ SP), ROGERIO ESTEVAM PEREIRA (OAB 250283/SP), LUIZ ANTONIO EXEL (OAB 329093
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 8 suspender os efeitos da mora, bem como a inclusão do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Posto isto, Indefiro as tutelas antecipadas acima expostas, pois não estão presentes os seus pressupostos legais previstos nos artigo 273 do Código de Processo Civil. No mais, cite-se com as advertênc
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 1919 Processo 0023006-41.2011.8.26.0005 - Monitória - Pagamento - Marcus Vinicius Simoni - Francisco Santos de Oliveira Marcus Vinicius Simoni - COMUNICADO - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 da C.G., manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça, referente ao mandado
1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 caminhão, não importando saber quem é o motorista; que já aconteceu de o caminhão não poder ir, e, nesse caso, a empresa descontou o dia locado, o dia do salário; que quem paga o motorista é o depoente; que o depoente tinha um contrato com os horários já discriminados e não ultrapassava o horário; ... que não recebia pagamento a título de horas extras porque nã
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4381 DELAURO; ANTONIO DE LAURI onde se lê ANTONIO DELAURO; FILOMENA ANGELA MARTINO onde se lê FILOMENA MARTINO; ROSANA MALLET DE LAURI onde se lê ROSANA MALLET DELAURO; Ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito, Jabaquara, São Paulo, SP, para retificação da certidão de casamento de CLÁUD
Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3333 965 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS SERRA AZUL LTDA em face da sentença de fls. 223/232. A Apelante requereu, em sede de recurso de apelação, os benefícios da justiça gratuita. Foi-lhe concedida a oportunidade de apresentação de documentos para demonstração da hipossuficiência (fl. 260). A Apelante afirmou que se
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 1523 Processo: 0687891-24.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 10ª Vara do Juizado Especial Cível Requerente: Karem Matos da Costa. Advogado: Lucas Vieira Pereira de Luna (OAB: 14541/AM). Requerido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3056/MT). Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 1079/SE). Reque