CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152- Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 435 tado pela Turma Recursal ou pela Turma de Uniformização, ou ainda por Tribunal Superior, além da possibilidade de proferir decisão em razão de recurso prejudicado em consonância com o permissivo do artigo 932, incisos III, IV e V, do Código de Processo Civil. Cabe a transcrição do referido dispositivo do Regimento Interno das Turmas recursais: Art. 15. São atrib

Publicações Judiciais I ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AUTOR(A) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO AIDA CHINAGLIA LANGENBUCH e outros(as) ALDO AFONSO FRIZZI APARICIO DESTRI ESTER MENEZES BLAIR GILVAN PIO HAMSI IGNEZ CINTRA ROGE FERREIRA JOAO JAQUETTO JOSE HERNANDES DELAFIORI LUIZ TAGLIOLATTO SONIA MESQUITA LARA DARLAN BARROSO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PEDRO PAULO DE OLIVEIRA HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA RETRATAÇÃO - ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973 - SERVIDOR P�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2715 257 advogado da autora é litigante de má fé, de acordo com o disposto no artigo5º c/c artigo 77, incisos I, II e III c/c artigo 80, incisos I, II e III, todos do novo Código de Processo Civil. Assim, na forma do disposto no artigo 81, caput, do mesmo diploma legal, condeno o advogado do autor no pagamento da quantia eq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1428 Processo 1005735-24.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Nelson da Silva - Sul América Companhia de Seguro Saúde - À parte contrária para querendo, manifeste-se acerca das razões de apelação ora apresentadas. - ADV: PAULO TADEU SOROMENHO (OAB 264924/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1013 servidor público a determinado regime jurídico, ou seja, à preservação de determinada sistemática de normas relativa ao trato dos servidores públicos. Até mesmo porque é plenamente possível, respeitando-se a irredutibilidade da remuneração global do servidor, que a administração pública promova a alteração unil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1634 587 de juros de mora a partir da citação (compensação da mora) na taxa de 0,5% ao mês, e correção monetária (atualização monetária) a partir do ajuizamento da ação, obedecida a variação do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que bem representa a correção da expressão monetária, como ficou paci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1648 798 agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Assim, atender a necessidade de um particular que necessita de atendimento não afronta o princípio da igualdade e cumpre a expressa disposição constitucional. Portanto, é notória a obrigação do Poder Público, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1982 o vestibular, porém nunca realizou o pagamento da matrícula conforme alegado pela apelante, de modo que foram indevidas as cobranças realizadas. A falta de comprovação pela apelante da suposta contratação que deu a origem a dívida inscrita nos cadastros de inadimplentes, bem como os “prints” de sistema unilateral da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1306 haver provas nos autos de que atuou na intermediação da venda do imóvel de propriedade do réu descrito na petição inicial para o adquirente Afonso Carregari Martins Filho, conforme documento de fl. 03, que deve ser valorado. Despiciendo o contrato de corretagem materializado para ter direito à comissão. Houve aproximação en

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 307 o prazo para pagamento voluntário da obrigação, não havendo que se falar que a mera interposição de impugnação não fez com que o prazo tivesse continuidade porquanto não é dotada de efeito suspensivo (artigo 525, § 6º do CPC), salvo se assim for determinado pelo juízo, o que não se vislumbra dos autos. Por consequ