Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1583 CREDORES, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 11.101/05, conforme se observa a fls. 41.560/41.670 - 203º volume. A íntegra do edital foi apresentada pelo Administrador Judicial, conforme indicado na manifestação de fls. 43.921/44.013 (215º volume). Observo que o edital foi publicad

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente o labor rural a partir de 1975, ano em que o autor contava com 18 anos de idade. VI - Quanto aos períodos registrados em CTPS do requerente constituem prova material plena a demonstrar que ele efetivamente manteve vínculo empregatício, devendo ser reconhecidos para todos os fins, inclusive para efeito de carência, independentemente da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias, pois tal ônus compete ao empregador. Destaco, ainda, que as anotações em CTPS go

Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fevereiro/86), 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10, 14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 12,03% (agosto/90), 12,76% (setembro/90), 14,20% (outubro/90), 15,58% (novembro/90), 18, 30% (dezembro/90), 19,91% (janeiro/91), 21,87% (fevereiro/91) e 11, 79% (março/91). Manutenção do acórdão à míngua de recurso da parte interessada. 6.3 JUROS MORATÓRIOS: Sobre os valores apurados em liquidação de sentença devem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 2844 é preciso afastar a incidência dos juros moratórios fixados pela Lei Estadual nº 13.918/09, devendo ser aplicada taxa de juros não excedente àquela cobrada nos tributos federais, ou seja, a taxa Selic. Desse modo, deve ser aplicado o entendimento expresso na Arguição de Inconstitucionalidade n° 0170909-6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2123 205 Cadastre-se o nome do patrono do embargado no sistema informatizado.Determino a suspensão das medidas constritivas que recaem sobre o bem objeto dos autos, nos termos do Artigo 678 do CPC, certificando-se nos autos principais.Cite-se o embargado para oferecer contestação no prazo legal (Artigo 679 do Código de Processo C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 631 9.494/97; - percentual de 0,5% ao mês, a partir da MP 2.180-35/2001 até o advento da Lei 11.960, de 30.06.2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97; Assim, deve a execução prosseguir com o pagamento do principal, respeitando-se a prescrição quinquenal, acrescido de juros de mora a partir da citação (compe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1118 352 Nº 0271406-20.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Taubaté - Agravante: Vivo S/A - Agravado: Paulo Augusto Ramiro - Trata-se de agravo regimental tirado contra a r. decisão desta Relatoria que negou seguimento ao agravo de instrumento, por vislumbrá-lo manifestamente improcedente. Alega a recorrente, em resumo, ter o ato

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2686 230 na formalização de seus contratos, bem como diante da ausência de engano justificável por parte do fornecedor do serviço bancário, cumpre a este a restituição em dobro do quantum descontado indevidamente” (sic, fl. 216). Além disso, o recorrente afirma ser analfabeto, razão pela qual “só se pode celebrar con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2526 SP) Processo 1000797-03.2016.8.26.0582 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das pesquisas retro, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 183 - Vistos. Fls. 264/269: Diga a exequente, em cinco dias, se houve o fiel pagamento do débito. Após, ou na inércia, ao Ministério Público. Int. - ADV: ABNER DOS SANTOS CUSTÓDIO (OAB 357719/SP), VANESSA KELLNER (OAB 350920/SP), REGINALDO APARECIDO DIONISIO DA SILVA (OAB 225064/SP) Processo 0016681-63.201