Publicações Judiciais I ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(fevereiro/86), 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10, 14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 12,03% (agosto/90), 12,76% (setembro/90), 14,20% (outubro/90), 15,58% (novembro/90), 18, 30% (dezembro/90), 19,91% (janeiro/91), 21,87% (fevereiro/91) e 11, 79% (março/91). Manutenção do acórdão à míngua de recurso da parte interessada. 6.3 JUROS MORATÓRIOS: Sobre os valores apurados em liquidação de sentença devem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1579 753 Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, com alterações posteriores, para as carreiras da Polícia Civil; III - Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, com alterações posteriores, para os integrantes da Polícia Militar. Contudo, caso os adicionais temporais não estejam incidindo sobre o ALE, não será p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1593 599 entes políticos em prover os medicamentos necessários para garantir a vida e a saúde de todos. Exegese dos artigos 5º, “caput”, 196, 198 da Constituição da República. Recursos Desprovidos (Apelação 0132515-82.2012.8.26.0000, Rel. Des. Nogueira Diefenthäler, v.u., 13.08.2012). Neste passo, destaque-se o esclarecedor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1175 possuidor não tenha aparentemente o poder de fato, e que o detentor aparente ter esse poder. O ônus da prova é daquele com quem, eventualmente, esse detentor (pretendendo-se passar por possuidor) litigue (Defesa da Posse e Ações Possessórias, REPRO 114/9). No mesmo sentido, PONTES DE MIRANDA: A questão de saber se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1524 649 exercendo suas atividades profissionais em Organização Policial Militar (OPM), classificadas em razão da complexidade das atividades exercidas e dificuldade de fixação do profissional.” O direito ao percebimento do referido adicional foi, posteriormente, estendido aos inativos e pensionistas, pela Lei Complementar nº 1.06

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1548 454 para julgamento. RELATEI. Pretende o apelante, policial militar, a incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE) ao seu salário-base ou padrão, para todos os fins legais, inclusive para fins de cálculo do devido a título de quinquênio, sexta-parte, RETP. Com efeito, a Lei Complementar Estadual nº 689/92, logo em seu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1204 317 - Pai contra filha - Quantia adequada nesse exame primeiro - Necessidade da agravada e possibilidade do agravante não infirmadas - Valor fixado que atende, em princípio, ao binômio necessidade/capacidade - Temas discutidos no agravo que dependem de resolução no âmbito da ação de conhecimento, mediante produção de provas- Deci

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital AM) - Processo 0648436-23.2018.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - De Ordem da MM. Juíza de Direito Titular da 4.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus/AM, Dra. Naira Neila Batista de Oliveira Norte e conforme autoriza o art. 93, XIV, da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 655 levantamento da penhora e outorga da escritura, sendo que o fato de requerer expedição de ofício para tanto, demonstra apenas desconhecimento desse tipo de trâmite, e não pedido diverso do concedido. Ademais, conforme expressamente previsto no artigo 297 do Código de Processo Civil “O juiz poderá determinar as medidas que co

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152- Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 439 informar o ocorrido, cancelar o suposto empréstimo e devolver o valor creditado em conta, como não obteve êxito, no dia 18/05/2021, tendo ocorrido desconto de duas parcelas (abril e maio), ingressou com ação judicial informando o valor creditado sem sua anuência, conforme extrato colacionado no evento 01. [...] Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pela