Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 265 impenhorabilidade do bem de família de ambos os imóveis, conforme r.decisão copiada a fls.1.484/1.486, ausente interposição de recurso no prazo legal, conforme andamento processual de fls. 1.487/1.491. Diante do reconhecimento de impenhorabilidade, fica afastada a possibilidade de concurso de credores nos presentes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1010 afirmam que GILTON BERNARDO BERGER é aposentado, aufere apenas 1 salário mínimo e não declara imposto de renda, e que GILTON BERNARDO BERGER JUNIOR é autônomo, aufere R$ 1.500,00, é isento da declaração de imposto de renda e possui o CPF bloqueado, sem movimentação financeira, possuindo negativações. Contudo, qualific

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1630 566 Assim, reconhece-se devido o adicional de quinquênio sobre todas as parcelas permanentes percebidas pelos servidores. No tocante ao pedido de reforma dos honorários advocatícios, não merece provimento, pois o quantum fixado na r. sentença está em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. Dessa maneira, a r. sentenç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 2444 nº 010.2012/008159-8 dirigi-me ao endereço: Rua Haddock Lobo ,1459,ap.12,Cerqueira Cesar,onde estive nos dias 16/07às 08:30horas,24/07-às 18:15 e dia 25/08-às 13:20 e aí sendo ,deixei de citar Sylvia Cristina Arinelli Gonçalves,por não tê-la encontrado.Suspeitando que a mesma se oculta para não ser citada ,inf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1534 815 meses imediatamente anteriores ao de sua aposentadoria, a ser pago, em valor fixo, na razão de 1/10 (um décimo) por ano, até o limite de 10/10 (dez décimos). Parágrafo único - Aplicam-se as disposições deste artigo aos Adicionais de Local de Exercício concedidos por decisão judicial transitada em julgado. Em resumo, o ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 448 ajuizou ação de embargos de terceiro contra ENGERA CONSTRUTORA LTDA, alegando em suma que tramita neste juízo ação de execução, em que é exeqüente a ora embargada Engera, destacando que a embargante não é parte em tal feito. Ocorre que em tal feito executivo, por iniciativa do embargado, foi efetivada a restriç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 307 o prazo para pagamento voluntário da obrigação, não havendo que se falar que a mera interposição de impugnação não fez com que o prazo tivesse continuidade porquanto não é dotada de efeito suspensivo (artigo 525, § 6º do CPC), salvo se assim for determinado pelo juízo, o que não se vislumbra dos autos. Por consequ

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2705 216 combater a criminalidade. Seria um contrassenso credenciá-los como agentes públicos e, depois, não aceitar seus testemunhos como meio de prova. Reiteradamente tem-se decidido que o depoimento do policial é válido e hábil para embasar veredicto condenatório, pois, em princípio, trata-se de pessoas idôneas, cujas declarações retratam a verdade. COOPERAÇÃO DOLOSAMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2606 WAMBIER (OAB 291479/SP) Processo 1018197-28.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Eva Silva de Aguiar - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 137/139: tratam-se de embargos de declaração, apresentados pela parte requerente, em face da sentença de fls. 131/135. Como

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO desincumbiu. 6. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 071010964.2019.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Acórdão: 22.469 Classe: Apelação Cível n.º 0711862-90.2018.8.01.0001 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Primeira Câmara Cível Relator: Des. Luís