Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL E A MON ITORACAO ELETRONICA NOS TERMOS DO ARTIGO 319, INCISO IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PR AZO RAZOAVEL DE NO MAXIMO 04 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICI ENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EX

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 O O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRI GACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROV ISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA , COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE LUCAS MATEUS CIPRIANO DE SOUZA , I

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR. PROTOCOLO : 81473-20.2019.8.09.0162 AUTOS NR. : 1420 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A SEBASTIAO DIAS D E OLIVEIRA , INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANCA, DEVENDO, N O ENTANTO, FICAR VINCULADO A OBRIGACAO PREVISTA NO ARTIGO 310, PA RAGRAFO UNICO, PARTE FINAL, DO CODIGO DE PROC

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 CAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME 4 DO ART. 282 DO CPP. EXPECA-S E ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AUTUADO ADENILSON ALVES DA SILVA, DEVENDO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE PRESO POR OUTRO MOTIVO. INTIME-SE A VITIMA, PESSOALMENTE, DAS CONDICOES FI XADAS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO, CIENTIFICANDO-A DE QUE HAVEN DO O DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO AUTUADO, D

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ADV ACUS : 23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE FORA DECRETADA A EXTIN CAO DE PUNIBILIDADE DE FILEMON MATEUS DE LIMA , TENDO, INCLUSIVE JA DETERMINADA A REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA (FL. 726). AS SIM, FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 727, EXPECA-SE O DEVIDO ALVAR A DE SOLTURA EM FAVOR DE FILEMON MATEUS DE LIMA ,

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 AUTOS NR. : 2458 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : NATALINO BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A NATALINO BARBOSA DOS SANTOS , INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANCA, DEVENDO, NO ENTANTO, FICAR VINCULADO A OBRIGACAO PREVISTA NO ARTIGO 310, P ARAGRAFO UNICO, PARTE FINAL, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PEN A DE REVOGACAO. EXPECA-

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 VERSAS DA PRISAO E TRAZIDAS PELA LEI N 12.403/11. DESSA FORMA, VE RIFICO QUE A APLICACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFIC AS REVELAM-SE BASTANTE RAZOAVEIS, SENDO ESTAS QUE FIXO NESTE MOME NTO: A) PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, FIXO AS CAUTELARES: A.1) DE PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 07 (SETE ) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; B) NO INTENT

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ICOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : JOSE AUGUSTO DE MELO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A JOSE AUGUSTO DE MELO , INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANCA, DEVENDO, NO ENTA NTO, FICAR VINCULADO A OBRIGACAO PREVISTA NO ARTIGO 310, PARAGRAF O UNICO, PARTE FINAL, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE RE VOGACAO. EXPEC

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 E O ENDERECO ATUALIZADO DO LOCAL DE TRABALHO; B) PROIBICAO DE AUS ENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECE SSARIA PARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO; C) FIXO A CAUTELAR DE FI ANCA EM R$ 9.370 (NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS). EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO, ACERCA DAS MEDIDAS CAUTELARES, ORA DETERMI NADAS. APOS A EFETIVACAO DO PAGAMENTO DA FI

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 00 (SETENTA E OITO MIL COM OITOCENTOS E OITENTA REAIS). EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO, ACERCA DAS MEDIDAS CAUTELARES, ORA DETERMI NADAS. APOS A EFETIVACAO DO PAGAMENTO DA FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA O FLAGRADO, DEVENDO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM L IBERDADE SE, POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, CIENTIFICANDO-O DAS MEDIDAS CAUTELARES, ORA DETERMINADAS. A