Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes amplo debate acerca da matéria posta em Juízo.Considerando que os laudos periciais referentes ao material entorpecente apreendido foram realizados com observância dos critérios de segurança exigidos para o ato, encontrando-se formalmente em ordem, autorizo a incineração da droga requerida pela Autoridade Policial (fls. 374), nos termos do artigo 50, 3º da Lei nº 11.343/2006, devendo ser reservada quantidade suficiente para eventual contraprova e ficando autorizado o uso de 500g p

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 AUTOS NR. : 494 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CO REQUERIDO : SEBASTIAO CARLOS NUNES MENO ADV REQDO : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201500715543 D E S P A C H O VISTOS ETC. ANTES DE Q UALQUER OUTRA PROVIDENCIA, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE O REPRES ENTANTE MINISTERIAL APRESENTOU

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DO A CELERIDADE PROCESSUAL, DETERMINO AO OFICIAL DE JUSTICA QUE N O MOMENTO DA NOTIFICACAO, INDAGUE AO IMPUTADO SE POSSUI ADVOGADO( A), SE PRETENDE CONSTITUIR UM OU SE DESEJA QUE LHE SEJA NOMEADO D EFENSOR DATIVO. NO MAIS, EXPECA-SE OFICIO A DELEGACIA DE ORIGEM E AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITANDO, CONCOMITANTEMENTE: A) A AVALIACAO ACERCA DO VALOR COMERCIAL DAS

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 INDICIADO : ALFREDO LIMA DA SILVA ADV IND : 33542 GO - MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE ALMEIDA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201403453106 D E C I S A O VISTOS ETC. DE PARTIDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 55 DA LEI N. 11.343/2006, DETERMINO A NOTI FICACAO DOS DENUNCIADOS ALFREDO LIMA DA SILVA E DIEGO FERREIRA DA SILVA PARA APRESENTAREM DEFESA PREVIA POR ESCRITO, NO PRAZO MAXI MO DE 10

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 INTIMADOS CUMPRA-SE NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CO NFORM E, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO EU, BRUNO PEREIRA MALTA, SECRET ARIO DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI GUSTAVO BARATELLA D E TOL EDO JUIZ SUBSTITUTO ALBERTO FRANCISCO CACHUBA JUNIOR PROMOTO R DE JUSTICA (EM SUBSTITUICAO EVENTUAL) ACUSADO: T

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 ESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO FOR CONSTITUIDO DEFENSOR , SERA NOMEADO ADVOGADO DATIVO POR ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO DE, N O FUTURO, O REU SER CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCAT ICIOS, CASO SEJA APURADO QUE POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA TA L FIM. SE O ACUSADO FOR RESIDENTE EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CAR TA PRECATORIA COM O PRAZO DE 20 (VINTE) D

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 UALQUER OUTRA PROVIDENCIA, ATENTE-SE A ESCRIVANIA A DEVIDA RETIFI CACAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA DO SENTENCIADO PAULO SER GIO DOS SANTOS BRAGA, DEVENDO CONSTAR NO REFERIDO DOCUMENTO A NAT UREZA HEDIONDA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, PELO QUAL O REEDUCA NDO FOI CONDENADO. FEITO ISTO, JUNTE-SE AUTOS DE EXECUCAO PENAL D O SENTENCIADO PAULO SERGIO A GUIA DEVIDAM

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 Y FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/04/2015, DJ E 1808 DE 19/06/2015). ASSIM, NAO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A SEGREGACAO CAUTELAR, A DECRETACAO DA PRISAO P REVENTIVA DOS ACUSADOS NAO E A MEDIDA IMPERATIVA. ISTO POSTO, PEL OS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RECEBO A DENUNCIA DE FF. 2/4, EIS QUE, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ANTIA DA ORDEM PUBLICA. ENTENDE-SE JUSTIFICAVEL A PRISAO PREVENTI VA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA QUANDO EXISTIREM DEMONSTRATIV OS DE QUE, UMA VEZ ESTANDO EM LIBERDADE, O AGENTE PODERA REITERAR NA PRATICA DE DELITOS, OU QUANDO A GRAVIDADE HOUVER UMA MAIOR GR AVIDADE CONCRETA DO DELITO. NA ESPECIE DOS AUTOS, PERCEBE-SE QUE OS ACUSADOS LEONARDO, OSMAR E GUTEMBERG SAO

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 O APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO CONSTITUIDO DEFENSO R, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO POR ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO DE NO FUTURO SER CONDENADO AO PAGAMENTO DO HONORARIO ADVOCATICIO , CASO SEJA APURADO QUE POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA TAL FIM . PROCEDAM-SE, OUTROSSIM, A COMUNICACAO DA PROPOSITURA DA PRESENT E ACAO PENAL A REDE INFOSEG E AO INSTITUTO N