Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 ENCIAL E NEM AUSENTAR-SE DA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO DO JUIZ O; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V- NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VI - NAO PRAT ICAR INFRACAO PENAL. CIENTIFIQUE-O, AINDA, DE QUE A LIBERACAO, SE RA SEMPRE CONDICIONAL, DEVENDO SER RESTABELE

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 O DA MEDIDA DE SEGURANCA SUJEITA A CONDICAO RESOLUTIVA PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. IN CASU, O LAUDO DO PAILI ATESTA QUE O AGENTE NAO MAIS APRESENTA INDICIOS DE PERSISTENCIA DA PERICULOSIDADE, MOTIV O PELO QUAL A LIBERACAO CONDICIONAL E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, AMPARADO NO ART. 97, 3, DO CPB, CONCEDO A LIBERACAO CON DICIONAL AO INIMPUTAVEL MARCELO AVELINO CUNHA,

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NR. PROTOCOLO : 422568-19.2007.8.09.0051 ( 200704225683 ) AUTOS NR. : 1347 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO FERREIRA DA SILVA VITIMA : THAIS LUCIO VIEIRA DESPACHO : PROCESSO: 200704225683 NOME: ANTONIO FERREIRA DA SILVA MAE: DEUSU ITA ROSA DE JESUS DECISAO AO INIMPUTAVEL ANTONIO FERREIRA DA SILV A FOI APLICADA MEDIDA DE SEGURANCA NA MODALIDADE TRATAMENTO PSIQU

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 PARADO NO ART. 97, 3, DO CPB, DETERMINO A LIBERACAO CONDICIONAL D O INIMPUTAVEL VALDEIR XAVIER DE OLIVEIRA , O QUAL FICA SUBORDINAD O AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES, CONFORME PRECEITUAM OS ARTIGOS 132/133 DA LEP: I - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II - RECOL HER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS; I

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 NR. PROTOCOLO : 386157-06.2009.8.09.0051 ( 200903861571 ) AUTOS NR. : 1043 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IVONETE FONSECA LIMA DE MORAIS VITIMA : MARIA LIMA DE MORAIS DESPACHO : CIENTIFIQUE-O, AINDA, DE QUE A LIBERACAO, SERA SEMPRE CONDICIONAL , DEVENDO SER RESTABELECIDA A SITUACAO ANTERIOR SE O AGENTE, ANTE S DO DECURSO DE 1(UM) ANO, PRATICA FATO INDICATIVO DE PERSIS

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 trabalho da autora, concernente à jornada de trabalho e 1651 proferida nos autos. remuneração percebida pela autora, devendo ser restabelecida a CERTIDÃO gratificação de função. Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamante entrou com Pois bem. Analisando-se detidamente os documentos juntados pela pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, pretendendo a parte auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1011 vinham mantendo contato... O que fez com que o agravante acreditasse que o contrato seria mantido, renovado..”. Pede o provimento do recurso “para o fim de estender o prazo de desocupação, para 60 dias”. Considerando presentes os requisitos autorizadores, dada a relevância da fundamentação, fora concedido efeito suspensi

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1875 EXECUTADO INTIMAÇÃO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ) ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cef2249 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARNEIRO opostos. INTIM

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 18196 Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, requer, em suma, o reclamante que ele e seus "dependentes sejam mantidos no plano de saúde, sem limitação Da r. sentença de ID. 8f82490, cujo relatório adoto e que concluiu temporal, tendo em vista o preenchimento e comprovação de todos pela IMPROCEDÊNCIA da ação, rec

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 A DE PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA BACENJUD E RENAJUD, INTIMO VOS SA SENHORIA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSíVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINçãO DO PROCESSO. NR. PROTOCOLO : 465906-16.2008.8.09.0081 ( 200804659065 ) AUTOS NR. : 280 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : JAF EXECUTADO : RFS ADV EXEQTE : 7592 GO -