Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 70 foi cancelada, tendo a iterativa, notória e atual jurisprudência Indefiro, porém, o pedido de aplicação de multa por litigância de má- daquela Corte Superior assentado o entendimento de que o fé, postulado pela agravante, pois deve ficar provada a má-fé reconhecimento do grupo econômico pode ser feito na fase de objetiva, isto é, a conduta desleal objetivam

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 231002-84.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 500 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDSON COSTA DA SILVA VITIMA : GLAUCIANIA OLIVEIRA DE ALMEIDA DESPACHO : PROCESSO: 201200857741 NOME: KHAUE BORGES RODRIGUES MORAIS MAE: M ARILENE BORGES REIS AMORIM SENTENCA KHAUE BORGES RODRIGUES MORAIS , JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO, SUBMETIDO A MEDIDA DE SEGURANCA,

Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 DESPACHO : DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO QUE ASSISTE RAZãO AO REPRES ENTANTE MINISTERIAL. SOBRE A LIBERAçãO CONDICIONAL, DISPõE O §3º, DO ART. 97, DO CóDIGO PENAL: “A DESINTERNAçãO, OU A LIBERAçãO, S ERá SEMPRE CONDICIONAL DEVENDO SER RESTABELECIDA A SITUAçãO ANTER IOR SE O AGENTE, ANTES DO DECURSO DE 1(UM) ANO, PRATICA FATO INDI CATIVO DE PERSIST

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 dos 50% (cinquenta por cento) dos seus rendimentos, nos moldes determinados pelo egrégio Conselho Superior da Magistratura por ocasião do julgamento do Recurso Administrativo nº 402929-56.2016.8.09.0000, devendo ser restabelecida a remuneração da servidora em caráter integral. NR.PROCESSO: 5445809.07.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ACUSADO : ELSON FERREIRA DA SILVA VITIMA : FERNANDO DOS ANJOS DIONISIO DESPACHO : PROCESSO: 201200857741 NOME: KHAUE BORGES RODRIGUES MORAIS MAE: M ARILENE BORGES REIS AMORIM SENTENCA KHAUE BORGES RODRIGUES MORAIS , JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO, SUBMETIDO A MEDIDA DE SEGURANCA, FO I LIBERADO CONDICIONALMENTE, COM FULCRO NO ART. 97, 3, DO CODIGO PENAL, POR DECISAO PROFERIDA

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 UE SE NEGA TODO E QUALQUER TRATAMENTO, QUE FUGIU ENUMERAS VEZES D AS CLINICAS PSIQUIATRICAS E DE DESINTOXICACAO. RELATAM QUE O PROB LEMA MAIOR DO PACIENTE E O VICIO DAS DROGAS, POREM O MESMO NAO AD ERE A IDEIA DE INTERNACAO VOLUNTARIO. A REPRESENTANTE DO PACIENTE , DRA. ALENE, AFIRMOU DA MESMA FORMA QUE O PACIENTE NAO ADERIRA N ENHUM TRATAMENTO PSIQUIATRICO OU AMBULATOR

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PEIXOTO DE OLIVEIRA, O QUAL FICA SUBORDINADO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES, CONFORME PRECEITUAM OS ARTIGOS 132/133 DA LE P: I - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM C OM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDENC IA ATE AS 21:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL E NEM AUSENTAR-SE DA CIDADE SEM PREVIA COMUNIC

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 IDENTE DE EXECUCAO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A REMICAO E UM D IREITO DOS CONDENADOS DE TEREM SUAS PENAS REDUZIDAS QUANDO ESTUDA M OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA FA ZER JUS AO BENEFICIO, SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS DE NATUREZA O BJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O PRIMEIRO OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DA I NSTITUICAO DE ENSINO EM QUE O SENTENCIADO

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 . 97, 3 DO CPB. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, ENTE NDO QUE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. SOBRE A LIBER ACAO CONDICIONAL, DISPOE O 3, DO ART. 97, DO CODIGO PENAL: A DESI NTERNACAO, OU A LIBERACAO, SERA SEMPRE CONDICIONAL DEVENDO SER RE STABELECIDA A SITUACAO ANTERIOR SE O AGENTE, ANTES DO DECURSO DE 1(UM) ANO, PRATICA FATO INDICATIVO DE PERSI

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 . ANTE O EXPOSTO, AMPARADO NO ART. 97, 3, DO CPB, DETERMINO A LIB ERACAO CONDICIONAL DO INIMPUTAVEL VAGNER RIBEIRO DE FRANCA, O QUA L FICA SUBORDINADO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES, CONFOR ME PRECEITUAM OS ARTIGOS 132/133 DA LEP: I - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABIT ANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA A