Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 18192 Acórdão Processo Nº RO-1001405-39.2017.5.02.0467 Relator MARCELO FREIRE GONCALVES RECORRENTE CLAUDENISO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO MARA DE OLIVEIRA BRANT(OAB: 260525-D/SP) RECORRIDO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA(OAB: 86844/MG) Da r. sentença de ID. 8f82490, cujo relatório adoto e que concluiu p

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 Incumbe mencionar, outrossim, recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 9355674.2016.8.09.0000, de Relatoria do Des. Jeová Sardinha de Moraes, componente da 6ª Câmara Cível deste Tribunal, que também dá conta dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado, na medida em que as Leis Estaduais n. 11.651/91, 15.505/05 e 15.921/06 foram declaradas inconstitu

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 MARIANA IQUE FERREIRA DELLORE 3593 SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 DESPACHO - [email protected] Vistos. Reconsidero o despacho ID efd1671 (fls. 149), devendo ser restabelecida restrição na modalidade "transferência". Cadastre-se a patrona constante da procuração ID c0e20dd. Intime-se o executado para que comprove o pagamento das custas processuais devidas (ID 869ef1

Publicações Judiciais ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Isaias Zela Filho e outros EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE. A formação da coisa julgada oriunda da ação coletiva proposta por Sindicato, na qualidade de substituto processual, deve beneficiar todos os servidores da categoria, e não apenas aqueles que constaram do rol de substituídos. Precedentes do STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 7251 a qualidade dos serviços prestados ao seu filho dependente, prejudiciais ao empregado, por força do disposto no artigo 468 da isentando a Empresa de responsabilidade de qualquer natureza. CLT e da garantia disposta no artigo 5º, XXXVI, da Constituição, 2 CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO além da Súmula 51, I do Col. TST. BENEFÍCIO Cito, no mesmo s

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECURSO DE REVISTA. SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN. PRÊMIO INCENTIVO FUNDES. NATUREZA JURÍDICA. Havendo expressa disposição na lei estadual que criou o intitulado "prêmio incentivo fundes", no sentido de que o benefício não se incorporaria aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, não há falar em reflexos nas verbas trabalhistas postuladas na e

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 12103 "RECURSO DE REVISTA - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN - PRÊMIO INCENTIVO FUNDES NATUREZA JURÍDICA. Havendo expressa disposição na lei estadual que criou o intitulado -prêmio incentivo fundes-, no sentido de que o benefício não se incorporaria aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, não há falar em reflexos nas verbas trabalhistas postu

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 556 monetária o IPCA-E, apurada consoante dispõe a Súmula nº estes possuem natureza indenizatória, bem como excluir a 381/TST; e juros moratórios segundo a remuneração da condenação no pagamento das diferenças de vales- caderneta de poupança (artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a alimentação e reflexos, a partir de agosto de 2020. Ademais, redação dada p

Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 103 HORAS GERANDO SÉRIO PREJUÍZO FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COM O ESCOPO DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA MANTINDA EM REEXAME NECESSÁRIO. 1. É sabido que a Administração Pública pode rever seus próprios atos quando eivados de ilegalidade ou irregularidade segundo orientação consolidada nas Súmulas 346 e 473, ambas do STF. Contudo, não pode a Administr

Publicações Judiciais I ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não haverá devolução das parcelas recebidas em tutela antecipada, tendo em vista o caráter alimentar e boa-fé, além de terem sido recebidas por força de decisão judicial. Ante o exposto, dou provimento ao agravo previsto no § 1º do art. 557 do C.P.C., interposto pelo INSS, para reconhecer como atividade comum o período de 06.03.1997 a 18.11.2003 e julgar improcedente o pedido de aposentadoria especial, totalizando o autor 20 anos, 04 meses e 26 dias de atividade exclusivamente especi