Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 O DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOS A. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIX O A PENA BASE DA ACUSADA GRACY KELLY EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSA O. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, ID ENTIFICO A PRESENCA DE UMA CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA EM VIRTUDE DA TENTATIVA, PELO QUE REDUZO A PENA NO S

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTEA DENUNCIAPARACONDENAR FILIPE DA SILVA CABRAL,NAS PENAS DOART. 155, 4, INCISOS I EIVDO C P(POR DUAS VEZES FURTOS PERPETRADOS CONTRA AS VITIMASELICIO ROBER TO LOURENCO DE SOUZA E EDUARDO PEREIRA SOARES),NAS PENAS DOART. 2 44-BDA LEI 8069/90(POR DUAS VEZES)AMBOSC/C ART. 70 DO CP;NAS PENA

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ACUSADA DAIANNE RIBERO CAMPOS EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QU AL DIMINUO DE 06 (SEIS) MESES, EM DECORRENCIA DA CONFISSAO ESPONT ANEA (ATENUANTE), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS C IRCUNSTANCIAS QUE A ATENUEM OU A AGRAVEM. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDE

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 LTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, CONSIDERANDO O RECO NHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, APLICO A PENA ACIMA ESTABELE CIDA, AUMENTANDO-A EM 1/6 (UM SEXTO), COM FULCRO NO ARTIGO 71, DO CP (CRIME CONTINUADO), OU SEJA DE 04 (QUATRO) MESES CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A Q UAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO A TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASI CO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 2 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS Q UE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRA TANDO-SE DAS EXASPERANTES DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NOVEL VERBETE SUM ULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS: (...)O A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 412 1352 comunhão parcial de bens com os herdeiros-autores, conforme certidões de casamentos, deverão ser excluídos do pólo ativo da ação. Assim sendo, concedo aos autores o prazo de 15 dias para aditarem o pedido inicial no sentido de excluírem do pólo ativo Benedito Cláudio da Silva, Silvana de Fátima B

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 -05-15: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSAD O MARCOS SILVA EM 05 (CINCO) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. V ISLUMBRO A ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ART. 65, I, DO CP, MOTIVO PELO QUAL MINORO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, RES ULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUS

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 REGIME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. II) QUANTO AO ACUSADO MARCOS SILVA: A) QUANTO AO CRIME DE ROUBO OCORRIDO DIA 13 -05-15: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS , CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSAD O MARCOS SILVA EM 05 (CINCO) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. V ISLUMBRO A ATENUANTE DE MENORIDADE RELATIVA

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 A CADA CRIME (3), FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALAR IO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MUL TA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. REGIST RO QUE RELATIVAMENTE A PENA DE MULTA APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTI GO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALM

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NAO TEVE INFLUENCIA NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, SENDO, P ORTANTO TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO RODRIGO ALVES DIAS EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E 600 (SEISCENTOS) DIAS -MULTA. NO ENTANTO, EM RAZAO DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I , DO CODIGO PENAL), AGRAVO A PENA BASE EM 1/6