Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ELACAO AO CRIME DE FURTOTENTADO(ART. 155, 4, INCISO II) DAS LOJAS C&A. (...)ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDA ACUSADAJULIANA MENDES BERQUOEM02(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, (...)ASSIM,LEVANDO EM CONSIDERACA OO CRITERIO ACIMA FIXADOE, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA(01(UM) ANOE 04(QUATRO)

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 I E II, DO CP. ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, POR NAO V ISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE AUMENTO MAIOR, A R ESPOSTA PENAL ACIMA ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DE FINITIVAMENTE, A PENA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO PARA CADA CRI ME. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 64 (SESS ENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVEND O TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUA L. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS T ERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. B) EM RELACAO AO CR

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AU MENTO A PENA SUPRACITADA EM 01 (UM) ANO, OPORTUNIDADE EM QUE CONV OLO A PENA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. ASSIM, NA TERCEIRA ETAP A DA DOSIMETRIA, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUS TIFIQUE AUMENTO MAIOR, A RESPOSTA PENAL ACIMA ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 02

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADA S DISTINTA E INTEGRALMENTE (DESTAQUES DESTE JULGADOR). A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. II EM RELACAO AO ACUSADO LEONARDO GONCALVES INACIO : TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS RELACION

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ULGADOR), MOTIVO PELO QUAL A PENA DE MULTA TOTALIZA 500 (QUINHENT OS) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MI NIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCI ARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER COR RIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. II EM RELACAO AO ACUSADO VALDINEI PEREIRA DA SILVA: TENDO EM VISTA QUE

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 . CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDAD E DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPRO VACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICA RDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, S ALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA RE PROVABILIDADE, POIS FAZIA DO CRIME UM VERDA

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES(...). COMO EXIBIDO PELA SUMULA N443 DO STJ, NA ANA LISE DO MERITUM DO DECISUM OBJURGADO MOTIVAREI, NAO COM SIMPLES C ONSTATACAO DA EXISTENCIA DA EXASPERANTE, MAS SIM COM BASE NOS DAD OS CONCRETOS EM QUE SE EVIDENCIOU O FATO CRIMINOSO. ASSIM, POR NA O VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUST

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENCA DE 01 (UMA) CIRCUN STANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INC. I I DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO NOVEL VERBETE SU MULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS: (...) O AUMENTO NA TERCEIRA F ASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CI

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. DEVENDO TAL MULTA SER REC OLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. 3.2 DO CRIME DE ROUBO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (PIT-DOG) PERTENCENTE A VITIMA KLEBBER OLIVEIRA SOUSA BARROS: ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS)