Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 REI APENAS UMA DELAS, A QUAL AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITI VA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUS AO. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP C ONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIM

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 S PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENT E, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO IGUALMENT E NAO BENEFICIAM OU PREJUDICAM AO REU, SEM MAIOR RELEVANCIA, SEND O O MODUS OPERANDI COMUM; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANO SAS, VISTO QUE A VITIMA FICOU ABALADA PSICOLOGICAMENTE, DEVIDO O FATO DE MORAR PROXIMO AO LOCAL DOS FATOS,

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS. () CO NDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 680 (SEISCENTOS E OITENTA) DIAS-M ULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, D EVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO. 4) COM RELACAO AO REU PAULO RATIER PEREIRA, QUANTO AO CRIME D ART. 33,

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 7640 Reclamante ficou sem receber salário no período. nexo de causalidade entre tal inadimplemento e a superveniência Os fatos são incontroversos ante a revelia e confissão ficta da de transtornos de ordem pessoal dele advindos, o que não se Reclamada. verifica no caso em análise. Dessa forma, declaro a rescisão indireta do contrato de trabalho e É certo que a l

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, D O CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III, EM COMBINACAO C OM O ART. 33, 3 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO PARA O SENTENCIADO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. II) EM RELACAO AOS FATOS ATRIBUIDOS A WEBERSON GONCALVES DOS S

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 TIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, CHEGAN DO-SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PARA CADA CRIME DE ROUBO (TRES). (...) ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, N AO CONSIDERANDO A GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO, MAS SIM SUA LESIV IDADE CONCRETA INERENTE A ESTAS CAUSAS DE AUMENTO, VERIFICO NAO H AVER NENHUMA CIRCUNSTANCIA QUE A AGRAVE, DEV

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 O VEZES, TODOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO P ENAL. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA DENUNCI A E, POR CONSEQUENCIA DECLARO ABSOLVIDO O ACUSADO JEFERSON GONCAL VES DE BESSA, NOS MOLDES DO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, COM RELA

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 ES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRA S CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. ... ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO ME

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DE TRAFICO DE DROGAS EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO A EX ISTENCIA DE UMA CAUSA DE DIMINUICAO (ART. 33, 4 DA LEI 11.343/06) , MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA IMPOSTA EM 1/6 (UM SEXTO), OU SE JA,01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO ) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. AINDA, VERIFICO A PRESENCA D E UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 O ART. 59, DO CPB, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINI MO. POR EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA N OS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. D) DA CORRUPCAO DE MENORES PRATIC ADA NO CRIME DE RECEPTACAO: DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O