Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 414 1837 615.01.2008.007548-3/000000-000 - nº ordem 2986/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA. ZORAIDE REGINA MAGRI DE SIQUEIRA X BANCO SANTANDER S.A. - V. Na inicial o(a) autor(a) informou o n. da conta de caderneta de poupança, como sendo a de n. 0521..60.003105-1, sendo que no extrato a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 412 1354 APARECIDA BUZZO SANTANA X BANCO BRADESCO S/A - V. Constou do cálculo de fl. 10 o acréscimo da multa do Artigo 475-J, de forma equivocada, já que inexiste sentença condenatória transitada em julgado, devendo tal multa ser excluída do valor do pedido. Assim sendo, concedo ao(s) autor(es), o prazo de 10

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). POREM, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E CONTAVA COM DE QUARENTA E SEI S ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAI S (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR DO FATO); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU REGISTRA MAUS ANTECEDENTES ENTRETANTO TA

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 SER CASADA, SALGADEIRA E SACOLEIRA, POSSUIR ATE A 5 SERIE, TER 0 3 FILHAS, E CRIA 02 MENINAS, TODOS OS 05 MENORES DE IDADE, AJUDAN DO NO SUSTENTO DELES, TER RENDA EM TORNO DE R$ 1000,00 (MIL REAIS ) E A DO MARIDO EM TORNO DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS), MOTIVO P ELO QUAL REPUTO-A COMO SATISFATORIA; NAO HA DADOS PARA UMA ANALIS E PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QU

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 DE SOUZAEM02(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAOA QUAL DIMIN UO EM06(SEIS)MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PRE VISTAS NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP(CONFISSAO ESPONTANEA), RESULTANDO NA PENA DE02(DOIS) ANOSDE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE , POR SUCESSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VERIFICADO QUE, EM SEGUNDO GRAU, SUAS SENTENCAS TEM SIDO MODIFICADAS NO T

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59FIXO A PENA BASEDO ACUSADOMARCIO ANTONIO SALLES ZAMBOMEM03(TRES) ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA(ART. 6 5, INC. III, D, DO CP), PELO QUE MINORO ASANCTIO JURISINICIAL EM0 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO,RESULTANDO NA PENA DE E03(TRES) ANOS D E RECLUSAO,A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUS

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA . CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDAD E DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPRO VACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERE

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 DOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGE NTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO DEL ITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU, JA QUE INERENTES A ESTE T IPO DE CRIME; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, E POR ISSO COMPUTO ESS

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 II E ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO.PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. 1 - DOS CRIMES PRATICADOS POR D AVID WELSON OLIVEIRA DE SOUSA 1.1 DO CRIME DE ROUBO DO VEICULO FI AT/UNO PERTENCENTE A VITIMA MARILIA FARIA DE OLIVEIRA:ASSIM, ATEN TO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 IA (ART. 61, INCISO I DO CP), AS QUAIS COMPENSAM-SE, CONFORME ENT ENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. VEJAMOS: () COMPENSACA O DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA COM A AGRAVANTE DA REINCIDE NCIA () 6. CONSOANTE POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL ADOTADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEVE HAVER COMPENSACAO DA A TENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA COM A AGRAV