Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 SER USUARIO DE DROGAS. O REU, AO QUE PARECE, TEMPERSONALIDADECOM UM, NAO HAVENDO DADOS NOS AUTOS PARA OUTRO ENTENDIMENTO, PORTANTO , TAL CIRCUNSTANCIA O FAVORECE; COM RELACAO AOSMOTIVOSDOCRIMEESTE S NAO CONTAM EM DESFAVOR DO ACUSADO E NEM LHE PREJUDICAM, SENDO P OIS INDIFERENTES; ASCIRCUNSTANCIAS DOS FATOSTAMBEM SAO INDIFERENT ES, NAO PREJUDICANDO E NEM BENEFICIANDO O A

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 AUTOMATICAMENTE A SE TORNAREM VICIADOS OU INAPELAVELMENTE DOENTES , TRATANDO-SE SIM DE QUESTAO DE ESCOLHA PESSOAL, NA QUAL O USUARI O BUSCA O PRAZER RAPIDO NASDROGAS RECREATIVAS; NAO HA MAIORES DAD OS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE APERSONALIDADEDO RE U, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOSMOTIVOS DO CR IMESAO INDIFERENTES, VISTO QUE INERENTES

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 - rejeitar a prejudicial arguida com relação à 2ª reclamada (D. J. DE 12940 PODER JUDICIÁRIO SOUZA SERVIÇOS); JUSTIÇA DO - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de depósitos faltantes do FGTS de todo o período contratual INTIMAÇÃO estabelecido com a 2ª ré (02/10/2017 a 09/11/2020), acresci

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região havendo, assim, qualquer omissão, contradição ou obscuridade que possa ser sanada pela estreita via dos embargos de declaração, que só permite a apreciação de requerimentos não examinados ou a contradição entre os fundamentos e o dispositivodo decisum (cf. arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC), o que não ocorreu nos autos em apreço. Ressalto que a discordância envolv

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 EPENDENTE DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA QUE TEM OUTROS PARAMETROS D E FIXACAO - GRAVIDADE E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, ALEM DA PROPORCI ONALIDADE - QUANTO MIAS GRAVE O CRIME, MAIOR A PENA. ASSIM, LEVAN DO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (05 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCU

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS SOB N. 201702787030 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 40362-51.2018.8.09.0175 : 2882 : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO : EDILENE FERREIRA DE BRITO JOANA SOARES NETO

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 LARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO P ENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. EM VIRTUDE DO REC ONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS APLICADAS 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO (ROUBO QUALIFICADO ) + 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO (POSSE ILEGAL D

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ES;(METADE) PARA 6 INFRACOES OU MAIS INFRACOES (PRECEDENTES DO ST J).A FRACAO DE AUMENTO PREVISTA NA PRIMEIRA PARTE DO ART. 70 DO C ODIGO PENAL DEVE INCIDIR, UMA UNICA VEZ, SOBRE UMA DAS PENAS, SE IGUAIS, OU SOBRE A MAIS GRAVE, MOSTRANDO-SE EQUIVOCADO O ENTENDIM ENTO DE QUE HA DE SE FAZER INCIDIR TAL AUMENTO PARA CADA UM DOS G RUPOS DE CRIMES COMETIDOS EM CONCURSO E, AO

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 RAVIDADE E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, ALEM DA PROPORCIONALIDADE - Q UANTO MIAS GRAVE O CRIME, MAIOR A PENA. ASSIM,LEVANDO EM CONSIDER ACAOO CRITERIO ACIMA FIXADOE, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA(02(DOIS) ANOSDE RECLUSAO)JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART.

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 TA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA(03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSAO)JA FOI ESTABELECIDA TENDO EM CONTA A S CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO MET ODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAG AMENTO DE42(QUARENTA E DOIS)DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SIT