Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 3795 Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para NOTIFICAÇÃO PJe comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, NO DIA 01/03/2018, Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ÀS 15:45 HORAS, para que os reclamados procedam às devidas comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, NO DIA 01/03/2018, anotações na CTPS da rec

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, T RATANDO-SE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MO TIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SO FRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 0

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 VISTO NO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/06 (...) ANALISADAS, P ORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE PARA O CRI ME DE TRAFICO DE DROGAS EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL A UMENTO EM 01 (UM) ANO, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CP (REINCIDENCIA), RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. LEVA

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DE USO RESTRITO (04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO) COM A DO ART. 307 , AMBOS DO CP (09 (NOVE) MESES DE DETENCAO), TENDO EM VISTA QUE A S PENAS DOS CRIMES PRATICADOS PELO DENUNCIADO SAO DE ESPECIES DIF ERENTES. ASSIM, ESTAS DEVEM SER CUMPRIDAS DA SEGUINTE FORMA: 06 ( SEIS) ANOS DE RECLUSAO + 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORN O DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO D O METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO A O PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MU LTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEI RA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PE NITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM F AVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. T ENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM EFETIVAMENTE

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 USADO AO PAGAMENTO DE 64 (SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, FIXANDOSE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUAC AO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE M ULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. VERIFI CA-SE A INCIDENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO ARTI

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19519 do exequente, da multa de 9% (nove por cento) sobre o valor do PODER JUDICIÁRIO crédito exequendo atualizado – tendo em vista que o apressado JUSTIÇA DO legislador reformista preconizou que a multa deve ser inferior a 10% –, importância que fica acrescida ao montante em execução. Observe a Secretaria, devendo tal multa ser incluída, após o INTIMAÇÃO tr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 2/ Página 1478 2 - A aplicação de multa diária em desfavor da parte Ré no valor de 20% sobre o valor da causa, com fulcro no Art. 77, §2° do NCPC, devendo tal multa ser depositada no prazo de 3 (três) dias, contados a partir da intimação da presente decisão, vez que configurada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça; 3 - Que seja oficiado, com encaminham

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 412 1353 IV, subitem 7.1.). Junte o autor em 10 dias cópia da certidão de Registro Civil e da certidão de casamento do “de cujus”. Os documentos apresentados e demais peças processuais, serão destruídos após o decurso do prazo de 180 dias, contados do trânsito em julgado da decisão a ser proferida no pr