Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 CAO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSAO E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA FOI RECONHECIDA PELO STF, O QUAL RECONHECEU QUE A AGRAVANTE DA RE INCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS EXASPERANTES DISPOSTAS NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. C

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO O ESTADO, NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO UILES G ONCALVES EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU A GRAVE. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCU

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 LA, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORA VELMENTE; NAO HA DADOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PERSONALID ADE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES SAO INDIFERENTES, VE Z QUE INERENTES AO TIPO PENAL; NESTE CASO, AS CIRCUNSTANCIAS DO D ELITO TAMBEM SAO INDIFERENTES, VEZ QUE INERENTES AO TIPO; AS CONS EQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS U

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 O A TERCEIRO; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO T EVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO MAC AULIN KALWIN FOGACA DA SILVA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DAS ATENUANTES DE CONFISSAO ESP ONTANEA E MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, INC

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DELAS, QUAL SEJA 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUA L AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), CHEGANDO-SE A UMA PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) DE RECLUSAO. ASSIM, SOMANDO-SE AS PENAS DE MULTA APLICADAS ESTAS ALCANCAM UM TOTAL DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA,. IV QUANTO A ACUSADA DANIELA BRAGA DE MEDEIROS: III. B) DO CRIME DE RECEPTACAO DA MOTOCICLETA YAMAH

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 S VW/GOL E VW/PARATI: ATENDENDO A CULPABILIDADE DA RE E CONSIDERA NDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILID ADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENT E AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE D E SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E C

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 ARTIGO 71 DO CP (CRIME CONTINUADO), APLICO UMA DELAS, QUAL SEJA 2 4 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, AUMENTANDO A EM 1/6 (UM SEXTO 2 CR IMES), OU SEJA DE 04 (QUATRO) DIAS-MULTA, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. 5 COM RELACAO A ACUSADA MARIA DAS DORES DA SILVA RAMOS: ATENDENDO A C

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 DO SER A ACUSADA PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGIDO COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM DE LHE SER EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA DA QUE ADOTOU, BEM COMO SE DEPREENDE PELO MODUS OPERANDI QUE AGIU C OM DOLO INTENSO, SENDO, POIS, PENALMENTE REPROVAVEL A SUA CONDUTA ; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM IMACULADOS; A CONDUTA SOCIAL DA AC USADA E CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DE NORM

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 IMA ESCLARECIDO, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE88(OITENTA E OI TO)DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIOMINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO,DEVENDO TAL MULTA S ER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. TENDO EM V ISTA QUE OS FATOS FORAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONCURSO FORMA L(ART. 70 DO CPB)E QUE AS PENAS SAO IGUAIS,