Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 604 867 adequadas e verazes a respeito dos contratos entabulados, pois àquela incumbe, ex vi legis, o dever de exibi-las se instada a fazê-lo, em razão do contrato celebrado com os autores’ (REsp nº 330.261/SC, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 8/4/02). 2. Recurso especial conhecido e provido” (REsp 617031/RS, Rel

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1322 912 informação a que tem direito o consumidor, assevera que o contratante tem direito a exibição de documentos comuns e que estejam na posse da parte contrária, ressaltando que as instituições bancárias e financeiras têm o dever de guarda e conservação destes arquivos: “EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1324 566 ajuizamento de ação principal, a fim de evitar o risco de uma demanda mal proposta ou deficientemente instruída. A jurisprudência, como forma de privilegiar o princípio da informação a que tem direito o consumidor, assevera que o contratante tem direito a exibição de documentos comuns e que estejam na posse da parte contrária, ressaltando que as instituições banc�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 805 1558 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 104.01.2010.001148-4/000000-000 - nº ordem 432/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA.- - ADÃO JOSE DA SILVA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 50/57 - Sentença nº 1785/2010 registrada em 26/08/2010 no livro nº 129 às Fls. 104/111: Isso posto, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 398 208 BANCO BRADESCO S / A - Tópico final de sentença de fl. 77 -... Assim, julgo EXTINTO o processo, fazendo-o com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição do mandado de levantamento judicial em favor da requerente, expedindo-se o competente mandado de levantamento judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 465 1080 ADV PAULO CESAR DA CRUZ OAB/SP 117678 - ADV ROSEMEIRE ZANELA OAB/SP 113998 104.01.2008.005364-5/000000-000 - nº ordem 2205/2008 - Outros Feitos Não Especificados - CONDENATÓRIA DE COBRANÇA.- - IRACEMA DOS SANTOS BONFIM X BANCO DO BRASIL S.A. - Fls. 52 - Intime-se a autora para regularizar a representação proc

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2837 583 nº 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça. Quanto ao pedido de gratuidade, tal pleito será apreciado oportunamente. Expedientes necessários. ADV: RAIMUNDA MARIA MOTA LIMA DOS SANTOS (OAB 40984/CE) - Processo 0234276-96.2021.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Eliziane Monte da Silva e outros - Devem as requ

Seção I ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 “AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. RECUSA. INADMISSÃO. (…). 3. Não se admite a recusa de exibição de documento comum às partes, notadamente quando a instituição recorrente tem a obrigação de mantê-lo enquanto não prescrita even

Seção I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO I DECISAO 47 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 DOS COMPRADORES. RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA PENAL COMPENSATÓRIA. 30% SOBRE O VALOR DO CONTRATO. EXCESSO. REDUÇÃO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC. 1. O mandamento constitucional de

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PRINCIPAL, DO QUE NãO DISCREPA O CASO EM TELA INDISCUTIVELMENTE TODOS OS CONTRATANTES TêM DIREITO A UMA VIA DO CONTRATO, DONDE MOSTRA-SE, à PRIMEIRA VISTA, LEGíTIMO O INTERESSE EM SUA EXIBIçãO QUANTO A PROPOSTA DE FINANCIAMENTO, ESTA é FASE PREPARATóRIA DE CONTRATAçãO, NEGOCIAçãO PRELIMINAR E, POR ISSO, O BANCO RéU NãO TEM O DEVER OU MESMO POR QUE ARQUIVAR