Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VINICIUS FREIRE VALIM VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PORTANTO, MESMO SENDO O DELITO EM TESE, DOLOSO E APENADO COM PENA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E NAO SENDO O ACUSADO REIN CIDENTE, PARA QUE NAO SE TOLHA O PODER/DEVER DO ESTADO, EM NOME D A SOCIEDADE, DE APURAR OS ILICITOS COMETIDOS, TENHO COMO CABIVEL A PRISAO CAUTELAR NESTE

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DO EM RISCO A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RE SPEITO DESSE TEMA, JULIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDIDA CAUTELAR PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO DO AUTOR DA INFRACAO Q UE PRETENDA SE SUBTRAIR AOS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENACAO. O ACU SADO QUE NAO TEM PROFISSAO DEFINIDA,NAO POSSUI ENDERECO CONHECIDO , NAO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA, NAO TE

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 CéSAR FARIA DE ALMEIDA DESPACHO : PORTANTO, MESMO SENDO O DELITO EM TESE, DOLOSO E APENADO COM PENA IGUAL A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E NAO SENDO O ACUSADO REIN CIDENTE, PARA QUE NAO SE TOLHA O PODER/DEVER DO ESTADO, EM NOME D A SOCIEDADE, DE APURAR OS ILICITOS COMETIDOS, TENHO COMO CABIVEL A PRISAO CAUTELAR NESTE CASO. NA HIPOTESE DOS AUTOS, ENCONTRA-SE PRESENTES

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PENAL INTERPRETADO, 11 ED. - SAO PAULO:ATLAS, 2003. P.812). NO ME SMO SENTIDO, VEM AS JURISPRUDENCIAS: STF: A SIMPLES FUGA DO ACUSA DO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOGO DESCOBERTO O CRIME PRATICADO, J A JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIFICAR O JUIZO PRISAO PREVENTI VA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL APLIC

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 TF: A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOGO DESC OBERTO O CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVEN TIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIFI CAR O JUIZO PRISAO PREVENTIVA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL APLICACAO DA LEI PENAL HABEAS CORPUS. 1. E DEVER DO REU INFORMAR AO JUIZO EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO. PRISAO

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NR. PROTOCOLO : 138092-96.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 678 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIEGO LEMOS NORONHA VIEIRA SANTOS VITIMA : CLAUDIO MARCOS FERREIRA GONCALVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201701380921 DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 139, NOMEIO DEFENSOR PUBLICO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO DIEG O LEMOS N

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 NDICIADO RAIMUNDO COELHO DE SOUZA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE INTERESSE NA RESTITUICAO DOS BENS APREENDIDOS CON STANTES NO TERMO DE DEPOSITO, DEVENDO FAZER PROVA DE SUA PROPRIED ADE, SOB PENA DE NAO O FAZENDO SER DECLARADO O PERDIMENTO DESTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 AUTOS NR. : 536 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : OMA ACUSADO : HVSJ DESPACHO : AUTOS N: 201401519177 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS, POR SEU REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LASTREADO EM INQUERITO P OLICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE HUMBERTO VIEIRA DA SILV A JUNIOR QUALIFICANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 213 CA PUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 EVENTIVA DE WILLIASMAR ALVES DOS SANTOS, VISANDO GARANTIR A APLIC ACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESSAL TO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC S TANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SIT UACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 IONAL EXPEDIDO CONTRA SI HA QUASE DOIS E O CURSO DO PROCESSO. ORD EM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 40044-50.2014.8.09.0000, REL. D ES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 06/03/2014, D JE 1509 DE 24/03/2014). STF: "A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRI TO DA CULPA, TAO LOGO DESCOBERTO O CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA".(RT 497/403