TJGO 08/05/2015 - Pág. 1125 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
A A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI
A. NO CASO EM EXAME, AMBOS OS INDICIOS ESTAO DEMONSTRADOS. OS ACU
SADOS, POR SUA VEZ, ENCONTRAM-SE EM LUGAR IGNORADO, DE ACORDO COM
AS CERTIDOES DE FLS. 168, 173 E 187,COLOCANDO EM RISCO A INSTRUC
AO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RESPEITO DESSE TEMA, JU
LIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDIDA CAUTELAR PODE-SE IMPE
DIR O DESAPARECIMENTO DO AUTOR DA INFRACAO QUE PRETENDA SE SUBTRA
IR AOS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENACAO. O ACUSADO QUE NAO TEM PROF
ISSAO DEFINIDA,NAO POSSUI ENDERECO CONHECIDO, NAO RESIDE NO DISTR
ITO DA CULPA, NAO TEM LACOS FAMILIARES, ETC, PODE PERFEITAMENTE E
VITAR A APLICACAO DA LEI PENAL, SEM MAIORES PREJUIZOS PARA SI, DE
SAPARECENDO DA COMARCA, INCLUSIVE DIRIGINDO-SE A OUTRO ESTADO OND
E SUA LOCALIZACAO SE TORNA MAIS DIFICIL(CODIGO DE PROCESSO PENAL
INTERPRETADO, 11 ED. - SAO PAULO:ATLAS, 2003. P.812). NO MESMO SE
NTIDO, VEM AS JURISPRUDENCIAS: STF: A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO
DISTRITO DA CULPA, TAO LOGO DESCOBERTO O CRIME PRATICADO, JA JUST
IFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MU
DA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIFICAR O JUIZO PRISAO PREVENTIVA CON
VENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL APLICACAO DA LEI PENAL HABEAS COR
PUS. 1. E DEVER DO REU INFORMAR AO JUIZO EVENTUAL MUDANCA DE ENDE
RECO. PRISAO PREVENTIVA CORRETAMENTE DECRETADA, COM FUNDAMENTO NA
CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E GARANTIA DA APLICACAO DA LE
I PENAL. 2. HABEAS CORPUS CONHECIDO; PEDIDO INDEFERIDO(RSTJ 132/4
87). DESSE MODO, POR TODO O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA
DE ADRIELLY SILVA DE JESUS E VINICIUS FERREIRA DE SOUSA, VISANDO
GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312
, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAU
SULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER
MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMO
S DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECAM-SE OS COMPET
ENTES MANDADOS DE PRISAO EM DESFAVOR DOS REUS, COM DATA MAXIMA PA
RA O CUMPRIMENTO, DIA 28/02/2030. NO MAIS, ANALISANDO A DEFESA PR
ELIMINAR DO ACUSADO WILLIAN CLEMENTINO DE ARAUJO DE F. 178 VERIFI
CO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 17 / 11 / 2015, AS 08:4
5, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE PARA O AT
O A VITIMA, AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, DE DEFESA, MINISTERIO PUB
LICO E DEFENSORA, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/I
NTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS
, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. INTIME-SE O ACUSA
DO WILLINA CLEMENTINO DE ARAUJO. A ALUDIDA AUDIENCIA VALERA COMO
PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS EM RELACAO AOS ACUSADOS ADRIELLY SI
LVA DE JESUS E VINICIUS FERREIRA DE SOUSA. NOMEIO DEFENSORA DATIV
A DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS ALUDIDOS REUS, DE
VENDO SER-LHE DADO VISTA DOS AUTOS PARA, EM TRES DIAS, SE INTEIRA
R DESTA ACAO PENAL E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-S
E PARA O ATO. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 483927-04.2011.8.09.0059
AUTOS NR. : 241
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADELINO JOSE MARQUES
ACUSADO
: MARCO AURELIO JAIME PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201104839274 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI
NAR DE FL. 74-78, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO
ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA
29/06/2015 AS 14:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. IN
TIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MINISTERIO PUBLIC
O E DEFENSOR, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIM
ATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE P
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