Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 L. 61, PARA COMPARECER EM JUIZO A FIM DE REGULARIZAR AS REPRIMEND AS, CONTINUOU IRREGULAR, CONFORME INFORMACAO DE FL. 64 DO RP. E O RELATORIO. DECIDO. IN CASU, OBSERVO QUE APESAR DE ADVERTIDO EM A UDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA NESTE JUIZO, FL. 51 DO RP, O R EEDUCANDO NAO TEM DEMONSTRANDO INTERESSE EM CUMPRIR SUA REPRIMEND A. O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA REPRIME

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 OI DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO REALIZADA NESTE JUIZO EM 2 7/01/2017, TERMO DE FLS. 58/59 DO RP. OCORRE QUE, APESAR DE ADVER TIDO, O REEDUCANDO PERMANECE IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DAS PENAS A LTERNATIVAS, CONSOANTE INFORMACOES DO SETOR INTERDISCIPLINAR PENA L DE FLS. 63 E 67 DO RP, CONSTANDO SEU ULTIMO COMPARECIMENTO EM 1 3.03.2017. E O RELATORIO. DECIDO. IN CASU,

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ESTE RESPEITO, DISPOE O ART. 51, I, DA LEP. ART. 51. COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS QUE: I - DESCUMP RIR, INJUSTIFICADAMENTE, A RESTRICAO IMPOSTA; ALEM DISSO, NAO POD E O ESTADO AGUARDAR O SEU COMPARECIMENTO ESPONTANEO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. COM EFEITO, EM SE TRATANDO DE REPRIMENDA R ESTRITIVAS, CONFORME CONDICOES ESTABELECIDAS

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 TC. DIANTE DA OFERTA DA DENUNCIA, ATENTANDO-SE PARA OS TERMOS DO ART.395 DO CPP ENTENDO, QUE A PRESENTE DENUNCIA ATENDE AS CONDICO ES DA ACAO E AOS PRESSUPOSTOS DE EXISTENCIA E DESENVOLVIMENTO REG ULAR DO PROCESSO. NAO SE TRATA DE DENUNCIA LACONICA. DESTE MODO R ECEBO A PRESENTE DENUNCIA. ANALISANDO OS PRESSUPOSTOS ESCULPIDOS NO ART. 89 DA LEI 9099/95, DEFIRO O REQUER

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 que, pelo presente, fica(m) notificada a Sra. ROCHELLE 2653 RECIFE, 18 de Setembro de 2018. Juiz(a) do Trabalho Edital de Notificacao No EDN-000692/18 AGRELLI SOARES VIEIRA DE MELO - CPF No. 031.994.564-21, com endereco atualmente incerto e nao sabido que figura como Ficam as partes e respectivos advogados abaixo mencionados Socia da Reclamada notificados dos DESPACHOS

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 FOI EMITIDA A FOLHA DE FREQUENCIA DO MES DE JUNHO, CONTUDO, ATE A PRESENTE DATA SEQUER RETORNOU OU APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA S UA IRREGULARIDADE, CONFIGURANDO O MENOSCABO DO REEDUCANDO, ABANDO NO DAS PENAS RESTRITIVAS E SITUACAO DE FUGA. INTERPRETACAO CONTRA RIA LEVARIA A CONSEQUENCIAS TERATOLOGICAS COMO A NECESSIDADE DE I NTIMACAO DE SENTENCIADO QUE EMPREENDE FUGA D

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 EO PARA REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA. COM EFEITO, EM SE TRAT ANDO DE REPRIMENDAS RESTRITIVAS, CABE AO SENTENCIADO, CASO TENHA QUALQUER INTERCORRENCIA, COMUNICAR O JUIZO, SOB PENA DE CONFIGURA CAO DE ABANDONO. E NAO PODERIA SER DIFERENTE, UMA VEZ QUE, SE O S ENTENCIADO ESTA CIENTE DE SUAS OBRIGACOES E SIMPLESMENTE DEIXA DE CUMPRI-LAS NAO PODE ESPERAR QUE O PODER JUDI

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 SE EM CUMPRIR SUA REPRIMENDA. O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA R EPRIMENDA EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO NAO DEMONSTRA INTERESSE EM CUMPRIR A PENA, NAO PODENDO ESTE JUIZO AGUARDAR O SEU RETORNO ESP ONTANEO E VOLUNTARIO, POIS, JA SE ENCONTRA CONSIDERADO FORAGIDO E DIFICILMENTE COMPARECERA A JUSTICA PARA O CUMPRIMENTO DA PENA QU E LHE FOI IMPOSTA. COM EFEITO, ANALISANDO AS

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 TRATANDO DE REPRIMENDA RESTRITIVAS, CONFORME CONDICOES ESTABELECI DAS NO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 72/73 DO RP, CABE AO SENTENCIAD O, CASO TENHA QUALQUER INTERCORRENCIA, COMUNICAR O JUIZO, SOB PEN A DE CONFIGURACAO DE ABANDONO. E NAO PODERIA SER DIFERENTE, UMA V EZ QUE, SE O SENTENCIADO ESTA CIENTE DE SUAS OBRIGACOES E SIMPLES MENTE DEIXA DE CUMPRI-LAS NAO PODE ESPERAR

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 UNIDADE, AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO SENTENCIADO FORAM AC EITAS E HOUVE SUA REINCLUSAO NO CUMPRIMENTO DAS PENAS ALTERNATIVA S. OCORRE QUE, MAIS UMA VEZ, APESAR DE ADVERTIDO, O SENTENCIADO P ERMANECEU IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DAS PENAS, CONFORME INFORMACOE S DE FLS. 80, 82 E 93 TODAS DO RP. E O RELATORIO. DECIDO. IN CASU , NOTO OBSERVO QUE APESAR DE ADVERTIDO EM A