Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 COS)4, RESULTANDO NA DIMINUICAO DE 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) ME SES, PASSANDO A REPRIMENDA PARA O IMPORTE DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 266 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS) DIAS/ MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA. DE ACORDO COM O ARTIGO 49, 1 E 2 DO CODIGO PENAL, O VALOR DO DIA-MULTA FICA ESTABELECIDO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO CR

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 LVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SENTENCIADO, SALVO SE POR OUTRO MOTI VO NAO ESTIVER PRESO. CONSIDERANDO O TEOR DO OFICIO CIRCULAR N 06 7/2017-SEC, PROCEDA-SE A IMEDIATA RETIRADA DO NOME DO ACUSADO DO SISTEMA DE CONTROLE DE PRESOS PROVISORIOS DA CORREGEDORIA-GERAL D A JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 5 0% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. REAL

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 CODIGO PENAL, ALEM DA SUSPENSAO PARA OBTER A PERMISSAO/HABILITAC AO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES. RELATIVAMENTE A PENA DE MULTA, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS ACIMA, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE E OS MOTIVOS DO CRIME, FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AUSENTES AGRAVANTES. PRESEN TE ATENUANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA, QUE DEIXO

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 2018), MOMENTO EM QUE MANTENHO A PENA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS/MULTA. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE P ENA, MOMENTO EM QUE MANTENHO A PENA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS/MULTA. DE ACORDO COM O ARTIGO 49, 1 E 2 DO CODIGO P ENAL, O VALOR DO DIA-MULTA FICA ESTABELECIDO EM 1/30 DO SALARIO-M INIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO CRIME, ATU

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 RAM COM O INDIVIDUO PABLO SILVA, VULGO ""CALANGO"", E O ACUSADO E M ATITUDE SUSPEITA NA CONDUCAO DE UMA MOTOCICLETA 250 CILINDRADAS E, NA OCASIAO EM QUE ELES PERCEBERAM A PRESENCA DOS POLICIAIS, E MPREENDERAM FUGA EM ALTA VELOCIDADE DESRESPEITANDO A SINALIZACAO DE TRANSITO, CONSISTENTE EM NAO REALIZAR AS PARADAS OBRIGATORIAS. ASSIM, AS TESTEMUNHAS AFIRMARAM QUE DURANTE

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 AL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, PELO QUE TORNO A PENA CORPOR AL DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, A SER CUMPRIDA NA C ADEIA PUBLICA LOCAL EM REGIME ABERTO, AO TEOR DO ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ALEM DA SUSPENSAO PARA OBTER A PERMISSAO/HABILITAC AO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES. RELATIVAMENTE A PENA DE MULTA, CONSIDERAND

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 E FLS. 533/535 PARA FINS DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. CO NTUDO, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO D E NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BE NEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, P ARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REED

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 ELITO EM TELA, O QUE NAO O PREJUDICA;COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO SE PODE IMPUTAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA NESSA FORMA DELITIVA, UMA VEZ QUE OFENDIDO E TODA A SOCIEDADE. DESSA FORMA, PARA PREVEN CAO E REPROVACAO DO CRIME, SOPESADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIM A ELENCADAS, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 50 0 (QUINHENTOS) DIAS/MULTA.INEXISTE CIRCUNST

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 - RENDA 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS), NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DO C ODIGO PENAL, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, NO V ALOR CORRESPONDENTE A 1/3 (UM TERCO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM FACE DA AUSENCIA DE CAU SAS QUE POSSAM ALTERA-LA. (DEIXO DE APLICAR A UNIDADE DE REFERENC IA PREVISTA NO ARTIGO 8 DA LEI 8.137/90, QUAL

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 ANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENAL, EM VIR TUDE DE TER SIDO A PENA BASE APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL, COM FU LCRO NA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INEXISTE CIRCU NSTANCIA AGRAVANTE, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A REPRIMENDA NO IMPO RTE DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. FACE A EXISTENCIA DE UMA CAUS A DE DIMINUICAO DE PENA NOS MOLDES DO ART