Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PELA QUAL, DETERMINO QUE OS JUROS REMUNERATORIOS SEJAM APLICADOS CONFORME PACTUADO PELAS PARTES. DA CAPITALIZACAO DE JUROS A CAPIT ALIZACAO DE JUROS, TAMBEM CHAMADA DE ANATOCISMO, E O CALCULO DE J UROS SOBRE JUROS, INCIDENTES SOBRE DETERMINADO CAPITAL, PARA AMOR TIZACAO DE UM SALDO DEVEDOR. E CERTO QUE A CAPITALIZACAO MENSAL D E JUROS E PERMITIDA, DESDE QUE HAJA PREVISAO

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3142 A reclamada recorre alegando que "as decisões que não aplicam a TR ferem o princípio da legalidade", negritos do original, Id. Nego provimento. 3d877a5 - Pág. 23. Com razão. FGTS. REFLEXOS Não obstante os judiciosos fundamentos da sentença, em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal deferiu liminar nos autos Requer a reclamada a exclusão da condenação �

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 2803 O juízo de origem determinou que a atualização dos valores devidos a partir da exigibilidade de cada um dos créditos deferidos seja realizada pelo IPCA-E, exceto quanto à indenização por danos morais. O recorrente alega que não pode ser utilizado o IPCA-E para a correção monetária dos créditos trabalhistas, devendo ser aplicada a TRD, de acordo com o decidido

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 (MATÉRIA REMANESCENTE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA). Dou provimento. O juízo de primeiro grau determinou que, quanto à correção monetária dos débitos trabalhistas objeto da condenação, "deve ser aplicada desde o vencimento da obrigação, utilizando-se como índice o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial)" . A reclamada recorre da decisão, a

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2851 com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. O Supremo Tribunal Federal deferiu liminar nos autos da Reclamação 22.012, do Rio Grande do Sul, suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho que havia determinado Com razão. a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A reclamante e

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2860 Reclamação 22.012, do Rio Grande do Sul, suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho que havia determinado Com razão. a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A reclamante está representada por sindicato de sua categoria profissional (ID. a754ffb - Pág. 1) e declarou sua hipossuficiência De

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2763 utilizada pela reclamada ao confeccionar o TRCT, reformo a IPCA, a correção monetária devera ser aplicada na forma da Lei sentença, a fim de excluir da condenação as diferenças dos créditos 8.177/91, observando o entendimento contido na Súmula 381 do rescisórios. TST e na OJ 300, da SDI-1, do TST. Dou provimento. Nesse passo, reformo a sentença para dete

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 2507 artigo 545 da CLT, a seguir transcrito: O Supremo Tribunal Federal deferiu liminar nos autos da 'Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de Reclamação 22.012, do Rio Grande do Sul, suspendendo os efeitos pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente da decisão do Tribunal Superior do Trabalho que havia determinado autorizados, as contrib

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 2523 As reclamadas recorrem requerendo a reforma da sentença, a fim de que seja utilizado para correção monetária como índice de atualização monetária dos débitos trabalhistas a TR. O Juízo de origem deferiu à autora diferenças de comissões, no importe de R$ 400,00 por mês no período em que a reclamante laborou no setor de Back Office, ou seja, a partir de 01.10

Seção II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 132739-06.2010.8.09.0051 972 CONSIGNATORIA OSMIR NERIS RODRIGUES BV FINANCEIRA S/A GYN 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA DESPACHO : "...APOS, INTIM