Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 TO SE DA QUANDO OCORRE A INVERSAO DA POSSE DA RES FURTIVA, EMBORA POR BREVE LAPSO TEMPORAL. O EMPREGO DE ARMA AGRAVA ESPECIALMENTE A PENA EM VIRTUDE DE SUA POTENCIALIDADE OFENSIVA, CONJUGADA COM O MAIOR PODER DE INTIMIDACAO DA VITIMA. A CONCLUSAO QUE SE EXTRAI , PORTANTO, E QUE OS ELEMENTOS PROBATORIOS REUNIDOS NESTE FEITO A UTORIZAM SEGURAMENTE A PROLACAO DE UM DECRETO

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSUIR ADVOGADO OU TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA, SEM A OFERTA DE DEFESA, DE-SE VISTA DOS AUTOS A ASSI STENCIA JUDICIARIA DESTA COMARCA, PARA QUE OFERECA RESPOSTA POR E SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENDAM-SE AOS REQUERIMENTOS M INISTERIAIS DE FLS. 45. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE O DENUNCIA DO TEVE LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA MEDI

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NAIS DE FLS. 184/190, CARACTERIZANDO ASSIM UMA CAUSA IMPEDITIVA P ARA FAZER JUS A DIMINUICAO DE PENA, CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA4. NESSE SENTIDO, MANTENHO A PENA E M 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 849 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE) DIAS/MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA. DE ACORDO C OM O ARTIGO 49, 1 E 2 DO CODIGO PENAL, O VA

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 USENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADA S E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (GARCOM), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORID ADE RELATIVA, DEIXANDO, CONTUDO, DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXAD A NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ), TORNAN

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 GADO (FLS.89/90), REALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, E ACOMPANHAD O PELO EXEQUENTE, FORA VERIFICADO PELO MESMO HAVER 600 (SEISCENTA S) RESES NA FAZENDA TRES PODERES E 800 (OITOCENTAS) RESES NA FAZE NDA FRANCESA. O QUE ESTA SE CONTRAPONDO AQUI E O ARGUMENTO DO EXE QUENTE, COM DECLARACOES DE TESTEMUNHAS (FLS. 102/106), QUE DA FAZ ENDA FRANCESA FORAM RETIRADAS 179 (CENTO E

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 MATEUS DE ALMEIDA BARBOSA DOUGLAS RIBEIRO SOUSA VITIMA : THAIS STEPHANIE MOREIRA DA PAZ ADV ACUS : 32678 DF - NIVALDO MENDES DA SILVA 39410 DF - DANIELLA VISONA BARBOSA DESPACHO : AOS ONZE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (11.06 .2018), NA CIDADE E SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE SE ACHAV AM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. SYLVIA AMADO PINTO

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 SER IMPUTAVEL E COM PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SEU AGIR, O QUE EXIGIA TIVESSE CONDUTA DIVERSA DA QUE TEVE, PRESENTES, PORTA NTO, OS REQUISITOS INTEGRADORES DO PRESSUPOSTO DA PUNIBILIDADE; N AO REGISTRA ANTECEDENTES DESABONADORES; SUA CONDUTA SOCIAL E PERS ONALIDADE NAO SE COLHERAM ELEMENTOS ACERCA DE SUA PERSONALIDADE; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INJUSTIFICAVEIS; AS

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 9 DO CP, TEM-SE O SEGUINTE: I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GR AVIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES (F. 103/104) ; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA IN FORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONAL IDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ANTANA, AO SER INQUIRIDO TANTO NA DELEGACIA DE POLICIA QUANTO EM JUIZO, RELATOU QUE, NO DIA DO FATO, ESTAVA EM PATRULHAMENTO DE RO TINA, QUANDO AVISTOU UM VEICULO SANTANA, COM TRES INDIVIDUOS EM S EU INTERIOR, EM ATITUDES SUSPEITAS, OPORTUNIDADE EM QUE RESOLVEU ABORDA-LOS. RELATOU, AINDA, QUE, EM BUSCA VEICULAR, FOI ENCONTRAD A A ARMA DE FOGO E MUNICOES INDICADAS NA DE

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 UA TOTALIDADE, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 02 (DOI S) ANOS DE DETENCAO, MINIMO LEGAL, O QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A INEXISTENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO E A UMENTO DE PENA. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, E M REGIME ABERTO, EX VI DO ARTIGO 33, 2 C DO CODIGO PENAL. QUANTO A PARTE FINAL DO ARTIGO 302 DO CTB, CONFIR