Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 O CRIME FOI PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRI MES DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: FORAM GRAVOSAS, EM RAZAO DOS IN EGAVEIS MALES QUE O FORNECIMENTO DE DROGAS CAUSA AOS USUARIOS E S OCIEDADE COMO UM TODO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO SE PODE IMPUT AR O COMPORTAMENTO DA VITIMA NESSA FORMA DELITIVA, UMA VEZ QUE OF ENDIDO E TODA A SOCIEDADE. EM RELACAO AS CIR

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 MO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM FACE DA AUSENCIA DE CAUSAS (ATENU ANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA) QUE P OSSAM ALTERA-LA DA PENA DE MULTA CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ANALISADAS E A PRECARIA CONDICAO FINANCEIRA DO IMPUTADO (DECLAROU AUFERIR ATUALMENTE R$2.000,00 (DOIS

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 CONSEQUENCIAS GRAVES, SENDO QUE A PROPRIA VITIMA RELATOU NAO TER SOFRIDO QUALQUER PREJUIZO MATERIAL OU EMOCIONAL. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU COM A ACAO DELITUOSA DO REU, LEMBRAND O QUE O DELITO FOI COMETIDO EM PLENA LUZ DO DIA, NAO PODENDO A ME SMA PREVER A PRATICA DO ROUBO NAS CIRCUNSTANCIAS NORMAIS EM QUE O ATO FOI PRATICADO, O QUE DESFAVORECE AO ACUSA

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 ANCIAS ACIMA ELENCADAS, E CONSIDERANDO QUE ALGUMAS NAO FAVORECE O SENTENCIADO, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E 80 0 (OITOCENTOS) DIAS/MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, RESTOU APURADA DUAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES REFERENTES A MENOR IDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISO I, CP), E CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO III, D, CP) MOMENTO EM QUE A

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DA AO ACUSADO. QUANTO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO EM FACE DE GLEIBSON ALVES DA SILVA CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVA BILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGI SLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMIN AIS, NOTO A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOB

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 DE AGUARDAR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO INQUERITO OU PROCESSO A TE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, VINCULADO OU NAO A CERTAS O BRIGACOES. ESSE BENEFICIO NAO IMPEDE QUE LHE SEJA DECRETADA A SEG REGACAO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, POR EXEMPLO, DESDE QUE ID ENTIFICADA SUA NECESSIDADE E VERIFICADA A OBSERVANCIA DE REQUISIT OS ESSENCIAIS. E UMA GARANTIA CONSTITUCIONA

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 STENCIA DE DOLO (ELEMENTO SUBJETIVO), MANIFESTADO NA CONCRETUDE D A VONTADE INTENCIONAL DE ADQUIRIR PRODUTOS ORIUNDOS DE FALSIFICAC AO, CONFORME SE CONSTATA DAS PROVAS MATERIAIS, BEM COMO DOS DEPOI MENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, E ESPECIALMENTE DA CONFISSAO DO REU, O QUAL ADMITIU TER ADQUIRIDO REFERIDOS PRODUTOS COM A INTENCAO DE REVENDE-LOS, DEVENDO INCI

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 DERADA BOA SUA CONDUTA SOCIAL; A PERSONALIDADE DO ACUSADO E CONSI DERADA NORMAL, POSSUI RESIDENCIA FIXA, FAMILIA E TRABALHO; O MOTI VO E NEUTRO, POIS AGIU DE MANEIRA CULPOSA, NAO PERSEGUINDO NENHUM FIM; AS CIRCUNSTANCIAS NENHUMA PECULIARIDADE QUE POSSA REPROVA-L O; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO TRANSCENDEM O RESULTADO TIPICO, DEVENDO SER CONSIDERADAS NEUTRAS, EIS QUE O

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 EFERIDA ACAO CONSIGNATORIA. AS FLS.22/23, FOI CONCEDIDA A LIMINAR . E O RELATORIO. DECIDO. EM RAZAO DA CONEXAO OU DA CONTINENCIA, A COMPETENCIA AO JUIZO PREVENTO SE DA EM RAZAO DA ANTERIORIDADE DA DATA DO DESPACHO INICIAL, ASSIM ENTENDIDO O ATO JUDICIAL QUE DET ERMINA A CITACAO DO REU, EM SE TRATANDO DE PROCESSOS QUE TRAMITAM NA MESMA COMARCA, SEGUNDO A REGRA DO ART. 10

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 M ESPECIE, UMA VEZ QUE, COMO E CEDICO, O ALCOOL ALTERA A CAPACIDA DE PSIQUICA MOTORA DO INDIVIDUO, AFETANDO SOBREMANEIRA SUA CONDUC AO DE QUALQUER VEICULO AUTOMOTOR E A PERCEPCAO DO TRAFEGO LOCAL, O QUE CERTAMENTE CONTRIBUIU PARA O CRIME EM VOGA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO EVENTO DANOSO. PEL O EXPOSTO, SENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI