Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 REPRIMENDA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LE GAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A NTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. QUANTO AO ESTELIONATO PERPETRADO EM DESFAVOR DE LOUANN SANTANA TELES NO TO CANTE A CULPABILIDADE, CONSIDERO NORMAL, NAO VISLUMBRANDO MAIOR C ENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE Q

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 O DE P RAZO NA MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR E CAUSA QUE ENSEJA S EU RELA XAMENTO, QUANDO INEXISTENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS RELEVA NTES A S EREM APRECIADAS CINGE-SE, QUE PARA A CONFIGURACAO DE EXC ESSO DE PRAZO NAO BASTA A MERA ALEGACAO NUMERICA, MAS A COMPROVAC AO INEQU IVOCA DE QUE O JUDICIARIO NAO VEM CUMPRINDO COM O SEU DE VER E AGI NDO COM DESLEIXO E INERCIA, O

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 MAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A PRECARIA SITUACA O FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIASMULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARA MODIFICA CAO DA PENA PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). DE SSE MODO, TORNO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 20 (VINTE) DIASMULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICA DA EM 2/3 (DOIS TERCOS), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUS AS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PRECARIA SITUACA O FINANCEIRA DO ACUSADO (LAVADOR DE CARROS),

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : RECLAMATORIA TRABALHISTA REQUERENTE : WASTHON BRAZ TAVARES REQUERIDO : MUNICIPIO DE JATAI ADV REQTE : 24144 DF - FERNANDO MARTINS DE FREITAS ADV REQDO : 22097 GO - LEANDRO MELO DO AMARAL 27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO 22967 GO - RANICELE BARBOSA SILVA 21932 GO - ACACIO MICENA COUTINHO DESPACHO

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DE PENA ATINENTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) D IAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIM O VIGENTE A EPOCA DO FATO. QUANTO AO DELITO DE CORRUPCAO DE MENOR ES PERPETRADO PELO ACUSADO. CONSIDERO NORMAL A

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 ,00, E, SENDO A PERDA INCOMPLETA, DEVE SER VERIFICADO, EM PORCENT AGEM, O GRAU DO DANO, O QUAL, NA SITUACAO EM COMENTO, E DE 50%, A PLICANDO-SE ESTE REDUTOR SOBRE A QUANTIA ENCONTRADA NA EQUACAO RE TRO MENCIONADA, OU SEJA, R$ 3.375,00 X 50% = R$ 1.687,50, SENDO E STE O VALOR FINAL DEVIDO, O QUAL, IN CASU, JA FOI PAGO AO AUTOR/A PELADO PELA VIA ADMINISTRATIVA, DEVENDO O

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NTO OU DIMINUICAO DE PENA, PELO QUE TORNO A PENA CORPORAL DEFINIT IVA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO A SER CUMPRIDA NA CADEIA PUBLICA L OCAL EM REGIME ABERTO, AO TEOR DO ARTIGO 33, 2 DO CODIGO PENAL. I I) DAS VIAS DE FATO (ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS) AT ENTA AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, PASSO A ANALISE O ARTI GO 59, DO CODIGO PENAL PARA A DOSIMETRIA DA

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. AUSE NTES OS REQUISITOS PARA MANUTENCAO DA CUSTODIA PREVENTIVA, DEFIRO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE O A LVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SENTENCIADO, SALVO SE POR OUTRO MOTI VO NAO ESTIVER PRESO. CONSIDERANDO O TEOR DO OFICIO CIRCULAR N 06 7/2017-SEC, PROCEDA-SE A IMEDIATA RETIRADA

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 OS I E II DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO ACIMA DO MINIMO LEGAL LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PRESENCA DE DUAS QUALIFICADORA S POIS O CRIME COMETIDO COM A UTILIZACAO DE ARMA DE FOGO TRAZ MAI S RISCOS A VITIMA E A SOCIEDADE DO AQUELE COMETIDO SOMENTE EM CON CURSO DE PESSOAS, FATO QUE DEVE SER PUNIDO COM MAIOR SEVERIDADE R AZAO PELA QUAL DEVERA SER APLICADA EM MAIOR