Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Em virtude da nao observancia, pela Reclamada, da legislacao trabalhista, em efetuar devidamente todos os pagamentos devidos ao Reclamante, geroulhe prejuizos de ordem material, pois teve que contratar advogado para ver protegidos os seus direitos. Dessa forma, o Reclamante deve ser ressarcido das despesas decorrentes da contratacao de advogado, bem como, de eventuais despesas

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 LE DIZER, NA SEGUNDA ETAPA, O JUIZ, TENDO FIXADO A PENA-BASE NO G RAU MINIMO, VERIFICANDO A EXISTENCIA DE, PELO MENOS, UMA ATENUANT E, DEVERA INCIDIR, SOBRE O QUANTUM FIXADO NA PRIMEIRA ETAPA, UMA DIMINUICAO, FAZENDO COM QUE A PENA-BASE SEJA REDUZIDA AQUEM DO GR AU MINIMO. POR QUE TAL NAO PODERIA SER FEITO? POR QUE A LEI NAO P ERMITIRIA TAL OPERACAO? ORA, A LEI NAO A PRO

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 144 do STF previu a modulação dos efeitos, estabelecendo como divisor da Justiça Comum Estadual. de águas para fixação do prazo prescricional a data do julgamento Assim requer que seja declarada a INCOMPETENCIA ABSOLUTA do ARE -790212/DF, ou seja, 13/11/2014, desde que ajuizada a MATERIAL da Justiçado Trabalho, para processar e julgar o pedido ação no prazo de d

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 CE/2905 CE/15895 CE/15860 CE/18932 CE/16399 CE/15263 CE/8638 CE/19231 CE/21689 CE/16799 CE/15285 CE/18095 CE/8552 20 20 20 22 23 23 23 23 23 23 24 26 27 CE/3645 CE/15512 CE/3420 CE/16029 CE/5945 CE/14502 CE/14657 CE/13398 CE/15807 CE/14439 CE/6654 CE/2656 CE/14477 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 582 230 20 20 21 23 23 23 23 23 23 23 25 27 27 1) 18081-40.2009.8.06.0001/0 - Tombo: 11421 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA RE

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3320/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho as compensações realizadas." Escrutina-se as contrariedades oferecidas. Sobre tais perplexidades, a MM. circunscrição judicante primitiva(NCPC, Art. 139 e segs, e CLT, Arts. 644, "c" e 651 a 653) concluiu o que se segue: "COMPENSAÇÕES Defende a embargante que a progressão concedida judicialmente em 01/06/2010 deve ser compensada pela paga a igual título em 01/10/2011. Analiso. A pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 501 359 no verso da fls. 19, bem como a informação de que o réu não foi citado, e ainda a carta de intimação do autor devolvida sem cumprimento (fls. 21), prejudicada a audiência designada a fls. 13. Libere-se a pauta. Manifeste-se o autor. Int. - ADV KAREN DIAS LANFRANCA MAIDA OAB/SP 173891 539.01.2009.002595-6/0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 614 394 DA ACAO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CPC. DEFIRO DESENTRANHAMENTOTO DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA. ADV LIA DANO DEDECCA OAB/SP 207407. 000.07.751574 FMU CARLOS MARTINS COELHO X FIC FINANCEIRA ITAU FLS 78/79... A RÈ FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMEN

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 226 Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas ofertadas no edital; 2) Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; 3) Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima. 4. O direito a

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 582 233 EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DA LEI ADVETIVA CIVIL. CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A CARGO DO REQUERENTE, FICANDO O MESMO DISPENSADO DE TAIS OBRIGAÇÕES, POSTO QUE REUNE AS CONDIÇOES NECESSARIAS PARA SER BENEFICIÁRIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA.P.R.I.”.- INT. DR(S). FRANCISCA CARDOSO

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 3842 Regiao: ¡§DANOS DECORRENTES DA RELACAO DE EMPREGO casu¡¨, a Requerida, alem da negligencia e imprudencia cristalina, POR ATO DO EMPREGADO ¡V INDENIZACAO DEVIDA: A Justica cometeram a culpa ¡§in vigilando¡¨. 16. DA MULTA POR do Trabalho no exercicio de sua competencia constitucional pode DESCUMPRIMENTO DA CCT A CCT respectivas a categoria da condenar o empr