Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIR CUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO IN FLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. O DELITO NAO TROUXE CONSEQUENCIAS GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA V ITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 VACAO E PREVENCAO DOS CRIMES, FIXO A PENA-BASE DE CADA UM DOS FUR TOS EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) D IAS-MULTA. NA 2 FASE, CONSTATO A AUSENCIA DE AGRAVANTES, ENTRETAN TO, CONSTATO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO. CONTUDO, EM AT ENDIMENTO A SUMULA 231 DO STJ, DEIXO DE APLICA-LA, RAZAO PELA QUA L MANTENHO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE REC

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 NCURSO DE AGENTES, PREVISTAS NO INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 1 57, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 ( UM TERCO), TORNANDO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CA USAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERAD