Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ROLADAS PELA DEFESA TECNICA. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSI BILITEM A ANALISE DA DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIV A. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITI MA(S) (SAUDE PUBLICA - ESTADO-ADMINISTRACAO)

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 OR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSI DERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 224 /225, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS OUTRAS ACOES E INQUER ITOS POLICIAIS EM TRAMITE EM DESFAVOR DO ACUSADO NAO SERAO VALORA DAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NADA

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS ACIMA ANALISADAS, E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA ACUSADO , CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL MANTENHO INALTERADA EM DECORRENCIA DAS ATENUANTES SUPRACITADAS PORQUE FIXA DA NO MINIMO LEGAL. CONSIDERANDO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PRE VISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2 DO ARTIGO 15

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATEN UANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA I MPOSTA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA ATINENTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIG

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 EM FUNCAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, TORNANDO A SANCAO PENAL D EFINITIVAMENTE FIXADA EM 520 (QUINHENTOS E VINTE) DIAS-MULTA NO V ALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO CA DO FATO. QUANTO AO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO CONSIDER O NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR C ENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUT

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 ONDUTA SOCIAL, CONFORME RELATADO PELAS TESTEMUNHAS. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE TAL CIRCUNSTANCIA JUDICI AL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPE CIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIM

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 L ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DE SUA PENA. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE CONSEGUI R OBJETO DE MANEIRA FACIL, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQU ENCIAS SAO NORMAIS AO CRIME DE FURTO, POR ISSO NAO IMPORTARAO EM MODIFICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, I

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NDO EM VISTA QUE O ACUSADO DIEGO VIEIRA PIRES, MEDIANTE UMA SO AC AO, COMETEU 02 (DOIS) CRIMES DE FURTO TOTAL DE DUAS VITIMAS QUE T IVERAM BENS SUBTRAIDOS - APLICO-LHE UMA DAS PENAS DE 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) MESES, VEZ QUE IDENTICAS, AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZANDO A REPRIMENDA A SER CUMPRIDA PELO ACUS ADO 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 E MULTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERM OS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 25X5= 125 (CENTO E V INTE E CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO D O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PENA DEFINITIVA: 08 (OI TO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIM

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 E PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PREVIS TAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 3/8 (TRES OITAVOS)), TOTALIZA NDO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POS SAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERAND