Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 NTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO (FL. 77), O QUE LHE E FAVORAVEL. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA TECNICA , KENNEDE PIRES DOS SANTOS SILVA E JOBERTT DA SILVA GOMES, DISSER AM QUE A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E BOA. NAO HA ELEMENTOS NOS AU TOS QUE POSSIBILITE A ANALISE DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS DO CRIME SAO OS NORMAIS DA ESPECIE, QUAIS SEJ

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 JORO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO A SANCAO PENAL DE FINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DE M ULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALI SADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (GARCOM), FIXO A P ENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AS AT

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 S 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO DIAS), A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSA M ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MULTA, DEVERAO SER APLI CADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIM O LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VI

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDA DE EM TELA. EM RELACAO AOS ANTECEDENTES, A CERTIDAO DE FLS. 109/1 11 REVELA QUE O DENUNCIADO POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGAD O (PROCESSO N 170775-80.2017.8.09.0178). ENTRETANTO, EM CONSULTA AO SPG, VEJO QUE NO REFERIDO PROCESSO FOI PROFERIDA SENTENCA EXTI NGUINDO-O PELA ATIPICIDADE DOS FATOS E NAO HO

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 EM ANDAMENTO NAO SERA VALORADA EM SEU DESFAVOR (SUMULA 444 DO ST J). POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, CONFORME RELATADO PELA TESTEMUNHA INQUIRIDA. NADA SE SABE A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUEN CIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITI

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ELCINEIDE ALVES DE FREITAS SANTOS ACUSADO : JURGUEN ZACARIAS DUARTE RODRIGUES CURCINO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JURGUEN ZACARIAS DUARTE RODRIGUES CURCINO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ATRO) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO D E PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PREVIS TAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 3/8 (TRES OITAVOS)), TOTALIZA NDO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 UE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A C AUSA DE AUMENTO ACIMA MENCIONADA, MAJORO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA ACIMA CITADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A E POCA DO FATO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELIT

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 MESMO CONTEXTO FATICO E DE M ODO SIMILAR, A PENA SERA DOSADA UMA UNICA VEZ, HAJA VISTA QUE NAO HA NENHUMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL QUE MERECA AVALIACAO DISTINTA E DIFERENCIADA COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO D AS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ART IGO 5, INCISOS XLV E XLVI, E ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PEN

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 AGENTE, DE FORMA QUE TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDER ADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANA LISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCI ARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIR