Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 O DELITO NAO TROUXE GRAVES CONSEQUENCIAS A VITIMA. ALEM DO QUE R ES FURTIVA FOI DEVIDAMENTE RECUPERADA. COMPORTAMENTO DA VITIMA NO SSO TRIBUNAL GOIANO JA SE PRONUNCIOU QUE TAL CIRCUNSTANCIA APENAS PODERA SER VALORADA EM BENEFICIO DO REU. ASSIM, NO PRESENTE CASO , CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA NEUTRA, POSTO NAO HOUVE CONTRIBUICAO DA VITIMA PARA A OCORRENCIA DO DELITO. DESSA F

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 AO E PREVENCAO DO CRIME, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM SEU MINIMO LEGA, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DO METODO TRIFASICO, FACE A OCORRENCIA DO FURTO NOTURNO (AR T. 155, 1 DO CP), MAJORO A PENA DO SENTENCIANDO EM 1/3 (08 MESES DE RECLUSAO), TORNANDO-A, NESTA FASE, NO PATAM

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 MO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS TERMO S DO ARTIGO 33, 3, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO A GRAVIDADE EMPR EGADA NO DELITO, DESCRITA PELO DEPOIMENTO DAS VITIMAS, AS CIRCUNS TANCIAS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, A REINCIDENCIA E O TOTAL D E PENA A SER CUMPRIDA, O REGIME INICIAL DE C

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 IMA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA -BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA NA O IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA, PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL ( SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RE FERENTE AO EMPREGO DE ARMA, PREVISTA NO 2,

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 NCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A PENA 05 (CINCO) AN OS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEF INITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (SERVENTE DE PEDREIR O), FIXO A PENA DE MULTA EM 14 (CATORZE) D

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 UNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO INF LUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. O DELITO NAO TROUXE CONSEQUENCIAS GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VI TIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO I NFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REP

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 IMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 68/68 E 171/173), O ACUSADO E TE CNICAMENTE PRIMARIO, JA QUE AS SENTENCAS CONDENATORIAS PROLATADAS EM SEU DESFAVOR, SEM INFORMACAO QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO, N AO SERAO VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 STJ). NAO HA NOS AUT OS NENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILITE A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIA L E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, CIR

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR RAFAEL S ANTANA DE ALMEIDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENA S DO ARTIGO 157, 2, INCISOS II E V, C/C 70 (POR DUAS VEZES), AMBO S DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 SIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME S E INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS , O ACUSADO E REINCIDENTE, POSSUINDO UMA CONDENACAO PENAL COM TRA NSITO EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, A QUAL SERA CONSIDERADA NA SE GUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA PARA NAO IMPORTAR BIS IN IDEM. N ADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E NE

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 FINITIVA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TR IGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO CONCURSO FOR MAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO. POR FORCA DO ESTATUIDO NO ARTIGO 7 0 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO MEDIANTE UMA SO A CAO, PRATICOU TRES CRIMES DE ROUBO, APLICO-LH