Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 TERCEIROS E CORRESPONDENTE NÃO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não é ilegal a utilização da tabela price como sistema de amortização, conforme entendimento majoritário desta Corte. 2. Deve-se presumir a constitucionalidade da MP n° 2.170-36/2001 até pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal. Acompanha-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a quem compete unifo

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, nos casos em que restar configurada a hipossuficiência da parte consumidora ou a verossimilhança das alegações vertidas na inicial. (...)(Acórdão n.848794, 20110110384419APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/01/2015, Publicado no DJE: 24/02/2015. Pág.: 178) Não me convence a tes

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 Nº 2016.01.1.112785-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: RENATA LACERDA BARBOSA. Adv(s).: DF015799 - Expedito Barbosa Júnior. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Tendo em vista o recebimento do IRDR nº 2016002021967-8, de relatoria do Des. Mário-Zam Belmiro, pela Câmara de Uniformização, no qual se discute o direito ao recebimento da gratificação GAEE, suspendase o feito.

Caderno único ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2016 deste Juízo, em razão do sigilo fiscal que abarca as informações disponibilizadas pelo referido sistema. Não sendo encontrados bens passiveis de constrição, manifeste-se o(a) demandante quanto ao interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Portaria Conjunta nº 73 do Egrégio TJDFT, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que sua inércia será interpretada como anuência t

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Nº 2015.07.1.018468-2 - Arrolamento Sumario - A: NICIMAR AMORIM DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: DF020294 - Nereida Rosa da Silva Santos. R: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (ESPOLIO DE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CLEISSON AMORIM RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: HELCIO AMORIM RODRIGUES. Adv(s).: (.). De ordem da MM. Juíza de Direito, fica o inventariante (Hélcio Amorim Rodrigues) intimado a retirar o formal d

Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 Código de Processo Civil), o Poder Judiciário não pode ficar a mercê do autor que não é capaz de localizar bens do réu passíveis de penhora, atuando como investigador. A solicitação de bloqueio judicial, por meio do sistema Bacenjud, é realizada pelo próprio magistrado, por meio do preenchimento de um extenso formulário eletrônico. As consultas anteriores não encontraram saldo nas contas

Caderno único ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de junho de 2016 oportunidade, para cumprir a decisão de fl. 40, notadamente os itens 5 e 8, anexando certidão de casamento do primeiro requerente expedida recentemente, bem como anexar a certidão da matrícula do imóvel a ser partilhado com a completa identificação do bem. Prazo: 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. Taguatinga - DF, segunda-feira, 13/06/2016 às 14h19. Vanessa Duarte S

Caderno único ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de outubro de 2015 a partir da fl. 382. Preclusa esta decisão, não havendo o pedido de cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios, retornem os autos ao arquivo. Publique-se e intime-se. Brasília - DF, terça-feira, 06/10/2015 às 18h46. Leandro Borges de Figueiredo,Juiz de Direito . INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS - REQUERIDO Nº 2014.01.1.113347-9 - Exibicao - A: GERALDO FRANCISCO TEIXEIRA.

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 penhora realizada. Publique-se em cartório. Dê-se baixa e arquivem-se os autos independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0704621-11.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 art.1º do Decreto Lei 500/69 e art.4º da Lei 9.289/96. Confiram-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A ADVOGADO PÚBLICO. REQUERIMENTO DO DISTRITO FEDERAL. CUSTAS. ISENÇÃO (DECRETO LEI 500/69 E ART. 4º, I, DA LEI 9.289/96). 1. Cinge-se o mérito deste agravo de instrumento em aferir a existência, ou não,