Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 NR. PROTOCOLO : 369079-09.2012.8.09.0143 AUTOS NR. : 531 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARIM PEREIRA MENDES ADV ACUS : 9327 GO - MARIO FRANCISCO MARQUES DESPACHO : PROTOCOLO N 201203690791 SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM D ESFAVOR DE MARIM PEREIRA MENDES. COM VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO , ESTE PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, ANT E A

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 VETOU A POSSIBILIDADE DE CONVERSAO DE PENA DE MULTA EM PRISAO E P ASSOU A CONSIDERA-LA COMO DIVIDA DE VALOR, CUJA TITULARIDADE DA A CAO DE EXECUCAO E DA FAZENDA PUBLICA6. APESAR DISSO, REFERIDA NOR MA NAO RETIROU O CARATER SANCIONATORIO DA MULTA, CUJA NATUREZA JU RIDICA CONTINUA SENDO A DE SANCAO PENAL, PERDURANDO, PORTANTO, TO DOS OS EFEITOS DELA DECORRENTES. PORTANTO,

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N 201301551397 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL QUE VISA APURAR SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE DESACATO EM DESFAVOR DE ILDEN ES MARTINS DE SOUSA. COM VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO, ESTE PUGNO U PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, ANTE A PRESCRIC AO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 VITIMA : JOSE PEREIRA DE SOUSA ACUSADO : CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 28789 GO - VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO: 201103713277 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO VISTOS. DET ERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMP RA-SE. ARAGARCAS, EM 11 DE OUTUBRO DE 2018. JORGE HORST PEREIRA J UIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 265550-36.2

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ATE A PRESENTE DATA, TEMOS UM LAPSO SUPERIOR 08 (OITO) ANOS, SEND O INERTE A APRESENTACAO DO INDICIADO. ASSIM, ENTENDO NAO MAIS SUB SISTIR INTERESSE DE AGIR NO FEITO, UMA VEZ QUE, IN CASU, VERIFICA -SE A PRESCRICAO. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINI STERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM AS RESSALVAS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PATR

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : VALDEMAR FERNANDES DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201800972100 SENTENCA CUIDA-SE OS AUTOS DE INVESTIG ACAO CRIMINAL PARA APURACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPU T, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE OCORRIDO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2 013, NESTA CAPITAL. O MINISTERIO PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO AS FOLHAS RETRO, PUGNOU PELO RECONHECIM

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 2018.0126.7760 DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO P OLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFI CADO NO ARTIGO 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, POR OCORRENCIA DA PRESCRICAO. EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ERVO QUE OS AUTOS ENCONTRA-SE REGULAR, UMA VEZ QUE AS EXPEDICOES SAIRAM NO NOME DE ROZIEL RIBEIRO DOS SANTOS . CONTUDO, CONSTA NA CERTIDAO A FL. 134, QUE O REU NAO FOI ENCONTRADO PARA CITACAO, UM A VEZ QUE ENCONTRA-SE RESIDINDO EM RIBEIRAO CASCALHEIRA. ASSIM, D E-SE VISTA DOS AUTOS PARA SE MANIFESTAR DIANTE CERTIDAO (FL. 134) , OU AINDA, PELA POSSIVEL PRESCRICAO. ATEND

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 IONAL. COM EFEITO, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 16/ 03/2011 E ATE A PRESENTE DATA, TEMOS UM LAPSO SUPERIOR 02 (DOIS) ANOS, SEM OUTRA INTERRUPCAO OU SUSPENSAO. PORTANTO, E DE SE CONCL UIR QUE A PENA APLICADA ESTARIA ACOBERTADA PELA CHAMADA PRESCRICA O RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. ASSIM, ENTENDO NAO MA IS SUBSISTIR INTERESSE DE AGIR NO FEITO, U

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 376141-70.2010.8.09.0014 AUTOS NR. : 970 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ALCINDO DE ALMEIDA GARCIA INDICIADO : RUIMAR BATISTA ANDRADE DESPACHO : DECIDO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PEN A E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRIC