Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 971 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, NATALINA MARIA THAI GRANDOLFO e DANIEL JANKOPS GRANDOLFO em face de BANCO DO BRASIL S.A. Arcarão os embargantes com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, atualizada monetariament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2800 Nessa linha de considerações está a inversão do ônus da prova que se admite no CDC em favor do consumidor. É incontroverso que a autora teve seu nome inserido no rol de inadimplentes em razão do débito no valor de R$ 7.909,91 decorrente de contrato de cartão de crédito, em 28.03.2021, pela institui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2900 do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral). - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 758 SP), VICENTE ATALIBA M V CRISCUOLO (OAB 83040/SP) Processo 1085350-61.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Givanildo Santos Pires - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A e outro - Ao interessado, recolher cus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 263 fim, não vislumbro no comportamento da autora atitude ensejadora de condenação por litigância de má-fé, porquanto buscou defender por meios legítimos um direito que entende possuir. O fato de haver multiplicidade de ações contra a ré, promovidas pela advogada da autora Camila de Nicola Felix, destaco que não tor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2762 habite-se (documento anexo) das unidades autônomas, as áreas comuns das fases III (TERRALIFE - LAZER), VIII (TERRAGREEN-BOSQUE) e XII (TERRACHILD-CRECHE), acima destacadas não foram entregues e sequer existe previsão ou mesmo cronograma para que sejam concluídas, o que tem desvaloriza o imóvel, e frustra legitima exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2592 robusta, que a transação impugnada foi efetivamente realizada pela autora ou que ela foi negligente na guarda da senha pessoal e intransferível, contribuindo para a fraude perpetrada por terceiro. O lançamento da compra na fatura, por si só, não faz prova da utilização do cartão pela consumidora. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2274 9099/95). No mérito, a ação é procedente. É caso de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por ser a parte requerente hipossuficiente na questão probatória e sua versão ser verossímil. Não há como se afastar a condição de consumidor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2840 Processo Civil. No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da apelante não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim, presente o requisito do art.355, I, do Código de Processo Civil, de rigor o julgamento antecipadoda lide, não constituindo est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 332 de motivo de força maior, bem como o autor não comprovou o dano moral sofrido, inexistindo dever de indenizar a parte autora. Aponta pela impossibilidade da inversão do ônus de prova. Requer a improcedência da demanda (fls. 55/76). Réplica (fls. 97/102). Instadas as partes acerca das provas que pretendiam produzir