Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2610 seja declarada a inexigibilidade do débito e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em R$40.000,00. Justiça gratuita concedida (fl. 25). Citada, a ré ofertou contestação às fls. 30/37, defendendo a legalidade da cobrança, bem como a licitude da negativação, refutando,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 511 havendo necessidade de produção de outras provas e já se encontra nos autos a necessária prova documental. A ação é procedente. Trata-se de pedido de reparação por danos materiais e morais experimentados pelos autores em decorrência do extravio de uma bagagem, constatando-se, quando da sua devoluçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 797 nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. - ADV: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP) Processo 1020964-90.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Jessyca Rocha Camargo TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2169 Indenização devida Recurso provido” (TJSP; Apelação Cível 1030351-03.2018.8.26.0100; Relator (a):Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2014; Data de Registro: 03/09/2019). “Responsabilidade civil. Prestaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 971 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, NATALINA MARIA THAI GRANDOLFO e DANIEL JANKOPS GRANDOLFO em face de BANCO DO BRASIL S.A. Arcarão os embargantes com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, atualizada monetariament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2505 cumulado com o artigo 927 do mesmo diploma legal que assim disciplina: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Verifica-se que o autor teve um transtorno que foi maior do que o mero aborrecimento que pode acontecer por se viver em soci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 2523 outras provas, pois os documentos presentes nos autos são suficientes para a resolução da lide.Tal como previsto no art. 370, do NCPC, cabe ao Magistrado avaliar a pertinência da produção probatória, já que é o destinatário final da prova. Este entendimento é subscrito pelo STJ, senão veja-se:”A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2346 230 REMESSA E RETORNO: nos termos do art. 1.275 das N.S.C.G.J., não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica, seja de autos entre primeira e segunda instâncias, seja de autos de competência originária deste Tribunal. Existindo mídias ou o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2738 894 todas as medidas que eram razoavelmente necessárias para evitar o dano ou que lhes foi impossível, a um e a outros, adotar tais medidas.” Assim, inafastável a responsabilidade da requerida VRG Linhas Aéreas pelos danos experimentados em decorrência do extravio das quatro de cinco bagagens de proprieda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2600 passivo BANCO CBSS ao invés de Banco Bradescard S.A. Anote-se. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, posto que, a inexistência de tentativa de solução da questão, pela via administrativa, não é fator impeditivo do conhecimento da ação proposta. No mérito o pedido é procedente. A autora