Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2168 razão pela qual não tem cabimento qualquer alegação de ilegalidade em sua conduta. Discorre que o requerente pretende imputar valores cobrados pela Tabela do SUS, não tendo pertinência tal imposição. Assevera que não lhe pode ser aplicado o disposto no art. 35-C da Lei 9.656/98, porque é relacionado com a relaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1352 relatório.Fundamento e DECIDO.A natureza da controvérsia e a disposição das partes ao litígio não revelam probabilidade de solução da lide por acordo, pelo que desnecessária a designação de audiência para fins de conciliação.Procedo ao pronto julgamento nos termos do art. 355, I, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2203 152 (MOTOASA CONSÓRCIO), expedindo-se ofício para exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito. Deixo de condenar os vencidos em custas e honorários, posto que incabíveis em primeiro grau de jurisdição. Anoto, por oportuno, que os demais argumentos expostos na contestação/inicial fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2003 328 postagem, mas, em verdade um ilícito atribuído à autora (“o que pensar de uma pessoa...). Em princípio a liberdade de opinião e de expressão é acobertada pelo Direito e é Direito Fundamental propriamente dito. O mesmo não acontece quando a informação não é verdadeira ou quando há excesso no e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2211 sempre virá em benefício do contratante, não se desdobrando os negócios em outros que farão parte da cadeia produtiva. Notese que para distinguir as relações de consumo de quaisquer outras relações de natureza comercial ou civil, o legislador utilizouse do critério do destino final do produto ou serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1640 2445 claro está que a retórica da defesa não tem o menor cabimento na situação em testilha, uma vez que a intenção do banco é se furtar às responsabilidades que lhe são atribuídas diretamente pela resolução do BACEN, inclusive, em eventual prática de usura. A responsabilidade do banco pela conduta de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1252 inúmeros contatos telefônicos para contestar as faturas enviadas com cobrança de valores indevidos e registro de reclamações perante a Anatel, a ré não tomou nenhuma providência, suspendendo ainda os serviços de telefonia da empresa autora no dia 23 de dezembro de 2010, sendo necessária a concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1192 1915 praticava o furto, gritou “pega ladrão”, sem conseguir sucesso, contudo (fls. 83) Ora, diante de tal realidade fática, a partir daí se tornou incumbência da ré provar, por outros meios, que o autor lá ingressou sem se fazer acompanhar de sua motocicleta. Seguindo essa linha de raciocínio, seria plaus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1563 270 R$10.000,00 - Recurso provido em parte” (TJSP - 7ª Câmara de Direito Privado - Apelação nº 0053735-93.2010.8.26.0002 - Rel. Des. Walter Barone - j. 04.09.2013 - v.u.). “Plano de saúde. Demora na liberação de procedimento cirúrgico. Dano moral. Caracterização. Situação de urgência, em razão de fratura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2824 formam a realidade axiológica a que todos estamos sujeitos. Ofensa a tais postulados exige compensação indenizatória” (Ap. cível 40.541, rel. Des. Xavier Vieira, in ADCOAS 144.719). Nessa perspectiva, o dano moral não está necessariamente vinculado a alguma reação psíquica da vítima. Pode haver ofen