Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2780 ostensivamente pela construtora, de forma que os correquerentes têm direito ao recebimento de indenização por perdas e danos, sobretudo ante o tempo transcorrido (desde o ano de 2013). Os transtornos sofridos pelos coautores em decorrência da omissão da empresa ré superaram os meros aborrecimentos e merecem reparaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2175 de forma robusta, que as transações impugnadas foram efetivamente realizadas pela autora ou que ela foi negligente na guarda do cartão e da senha pessoal e intransferível, contribuindo para a fraude perpetrada por terceiro. O lançamento das compras na fatura, por si só, não faz prova da utilização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1090 de nulidade da “clausula de tolerância” de 120 (cento e vinte) dias; o recebimento de indenização por lucros cessantes correspondentes a 1% do valor do imóvel por mês de atraso, num total de R$ 60.008,00; multa moratória; honorários advocatícios contratuais; a restituição em dobro da “taxa de assessoria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 295 internacional por danos morais e materiais. Publique-se. Brasília, 26 de junho de 2017. Ministro Luís Roberto Barroso Relator [g.n.] (AI 819933, Relator(a): Min. Roberto Barroso, julgado em 26/06/2017, publicado em DJe-143 DIVULG 29/06/2017 PUBLIC 30/06/2017). Com esta premissa vinculante, passa-se ao julgamento do feit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 207 Inconformismo. Atraso de voo inicial que acarretou a chegada dos autores no destino final mais de 24 horas após o programado. Fato incontroverso. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados aos consumidores. Dano material comprovado. Dano moral. Mudança recente de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 873 processo. Na oportunidade, foi determinada a juntada de documentos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Cabível o julgamento do processo no estado em que se encontra, pois dos fatos que restaram incontroversos e da prova documental produzida, possível a formação do convencimento para desfecho da lide. O pedido é parcialmente p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 661 DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: BRUNNA RAFAELLA DE OLIVEIRA (OAB 266459/SP) Processo 1026959-60.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigações - C.B. - F.S.O.B. - A.P.A.V. - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado dos acórdãos. Fls. 768: Diga a parte contrária se concorda com o julgamento ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2903 em que consiste a ofensa ao art. 3º da MP n. 2.172-32/2001, tornando patente a falta de fundamentação do recurso especial, circunstância que atrai a incidência do verbete nº 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 3. Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites ado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2903 em que consiste a ofensa ao art. 3º da MP n. 2.172-32/2001, tornando patente a falta de fundamentação do recurso especial, circunstância que atrai a incidência do verbete nº 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 3. Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites ado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 2491 de nova demanda judicial. Pretensão atendida. Decisão que julgou procedente a ação sem fixação de honorários advocatícios. Imposição de honorários advocatícios que só se justifica nos casos em que a parte contrária faz oposição ao pedido de produção antecipada de provas, tornando contencioso o