Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2937 76 instituições privadas, não há nos autos qualquer documento que comprove a existência da contratação originária entre o autor e o Banco Itaú Unibanco S/A, especificamente quanto ao contrato de nº 001330322900000, há nos autos documentos que demonstram a existência de dados constantes em sistema informatizado do fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3520 3040 moral” que JOANA APARECIDA RODRIGUES move em face de BANCO BMG S.A. Narra a autora que contratou com a instituição financeira requerida um empréstimo consignado; mas que notou a inclusão entre os débitos do seu empréstimo de um desconto de RMC; e que jamais contratou cartão de crédito ou concordou com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3496 756 reconvenção às fls. 98/109, sustentando, em síntese, a existência da mora; do contrato celebrado e do pacto adjeto de alienação fiduciária; do vencimento antecipado da obrigação pela não purgação da mora; do descabimento da reconvenção por incompatibilidade de rito; da inexistência de motivo para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2700 moral indenizável. Requer seja julgada procedente a ação para declarar a inexistência da relação jurídica e do débito e condenar o requerido ao pagamento da indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00, sem prejuízo dos ônus sucumbenciais. Concedida a gratuidade de justiça e deferida a tutela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2453 presumidos. Caso em que, se a unidade autônoma tivesse sido entregue na data aprazada, poderia ser imediatamente usada como moradia ou fonte de renda. Incidência da Súmula 162 desta C. Corte e do incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) nº 0023203-35.2016.8.26.0000. Indenização devida. Valor indenizatór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 554 do RE 636331 e do ARE 766618, com repercussão geral (tema 210). Não há que se falar em aplicação da indenização tarifada para a hipótese de dano moral. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao consumidor. Inteligência do artigo 14 do Código de Defesa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2764 abril 2013 e a ação indenizatória foi ajuizada dia 08 de agosto de 2020, ou seja, mais de 07 (sete) anos. 3. Nesse aspecto, importante observar que, entre o habite-se (29/04/2013) e a efetiva citação da ré (22/10/2020), passaram-se mais de 6 (seis) anos, sendo que o prazo prescricional para a reparação civil é de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 343 evidentemente não ocorre quando, mesmo com base no preceito citado, se discuta proteção de marca. (TJ-SP. Ag. Inst. 2250197-82.2016.8.26.0000. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Rel. Claudio Godoy. D.J.: 26/06/2017). No mais, o pleito envolve indenização por dano moral, não havendo que se falar em preval�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2783 provas, estando o feito suficientemente instruído. “Preliminares - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Matéria dos autos que permitiu aojuizojulgamento antecipadoda lide - Suficiência dos elementos dos autos para o julgamento da ação - Devido processo legal observado na íntegra -Juizque, na qualidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 684 CC 0035701-95.2018.8.26.0000, Relatora: Desembargadora Lídia Conceição, data do julgamento: 22/10/2018). Ante o exposto, declino competência e determino a redistribuição da presente a uma das Egrégias Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LUC