Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1843 171674/SP), MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/SP), ANA LUCIA DE SOUSA FERREIRA (OAB 76143/SP) Processo 0007545-69.2010.8.26.0003 (003.10.007545-5) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Rosane Aparecida de Oliveira - Companhia Brasileira de Distribuição - fls.119/125: Vistos. Trata-se de ação pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2887 objetiva, expressamente previsto no artigo 422 do Código Civil, impõe ao juiz interpretar, suprir e corrigir os contratos segundo a boa-fé e a eticidade. Nesse sentido, confira-se o Enunciado 269 do CJF/STJ: “26 - Art. 422: A cláusula geral contida no art. 422 do novo Código Civil impõe ao juiz interpre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2920 Aposentados de Sorocaba e Região - Vistos. Verifica-se que protocolizado eletronicamente pela parte credora o incidente de cumprimento do julgado que recebeu o nº 002554148/2018 e 002784520/2018. Tendo em vista que o cumprimento do julgado também tramita eletronicamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2844 4049 de danos morais em face de LUCIA WILSON CURSO CPR LTDA. e COLÉGIO APOLLO, alegando, em síntese, que: realizou curso de conclusão do ensino médio, oferecido pelas rés (empresas parceiras), contudo, seu diploma e histórico escolar não foram entregues. Informou que concluiu o curso, bem como cumpriu correta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3153 a transferência do registro do veículo junto ao DETRAN. Essa era uma obrigação decorrente do contrato de compra e venda e, no momento em que a parte ré deixou de cumpri-la, tem a parte autora o direito de requerer o que entende direito, no presente caso, indenização pelos danos morais. A conduta atribuída à parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3986 para o voo do dia 26/01/2019. A ré se limitou a alegar que houve o cancelamento do voo por questões meteorológicas. No entanto, não apresentou qualquer prova nesse sentido, não se prestando a tanto os “prints” de tela sistêmica acostados, documentos estes unilateralmente elaborados. Assim, verifica-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1222 o que deverá ser certificado, resta suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do C.P.C. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2266 artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015, diante da expressa previsão contida no artigo 38, caput da Lei 9.099/95 (Enunciado 67 do FOJESP). A contagem de prazos processuais deve ser feita dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95, com a redação dada pela recente Lei 13.728/18

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 873 processo. Na oportunidade, foi determinada a juntada de documentos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Cabível o julgamento do processo no estado em que se encontra, pois dos fatos que restaram incontroversos e da prova documental produzida, possível a formação do convencimento para desfecho da lide. O pedido é parcialmente p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 218 instâncias de origem que apreciem novamente o feito, levando em consideração que a norma internacional limitadora da responsabilidade que rege a matéria deve prevalecer ao Código de Defesa do Consumidor para eventual condenação de empresa aérea internacional por danos morais e materiais. Publique-se. Brasília, 2