Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3102 Processo 1003163-94.2022.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eduarda Porfirio dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais que MARIA EDUARDA PORFÍRIO DOS SANTOS move em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A. Alega, em sí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 4775 configurado. Desvalorização do imóvel evidente. Indenização deve corresponder a 15% do valor do imóvel. Dano moral. Autores que passaram por situação de incerteza que supera em muito os meros dissabores do cotidiano. Entrega de imóvel fora do prazo contratado é suficiente para a caracterização do prejuízo m

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2937 74 do TOI e da recuperação de consumo. Parte autora que não comprovou dano de ordem moral, estando correto o indeferimento do pedido. Os honorários sucumbenciais fixados em favor do patrono da autora em 5% (cinco por cento) da quantia desconstituída (TOI), devidamente corrigida, devem ser majorados para 10% (dez por cento)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3602 682 SP) Processo 1076970-49.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Lucas Paschoal de Farias - AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO - Vistos, LUCAS PASCHOAL DE FARIAS promoveu perante este Juízo a presente ação de indenização por danos materiais e morais em face de AEROVIAS DE MÉXICO S.A. DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2761 bosque e Terrachild - creche) não foram entregues até a presente data. Houve descumprimento da oferta veiculada ostensivamente pela construtora (páginas 24/102), de forma que os autores têm direito ao recebimento de indenização por perdas e danos, sobretudo ante o tempo transcorrido (desde o ano de 2013). Os transtor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2887 de pagamento de indenização por lucros cessantes por todo período de atraso do imóvel no importe de R$19.000,00. Aplicação do artigo 492 do Código de Processo Civil. Indenização. Não entrega das áreas comuns. Memorial descritivo especificou a entrega do empreendimento com áreas comuns (churrasqueira, salão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2888 imobiliária à parte autora. Rejeito, ainda, a preliminar de incompetência deste Juizado Especial Cível, vez que desnecessária a realização de prova pericial para o julgamento de mérito da demanda. Em contestação, alegou a ré em preliminar que “... o direito dos autores de pleitearem a indenização por dan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 375 geral (Tema 210), decidiu: (i) reduzir o valor da indenização de danos morais aos patamares estabelecidos na Convenção de Varsóvia e/ou Pacto de Montreal; e (ii) fixar a seguinte tese: “Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 499 Processo 1100566-67.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Blackpartners Consultoria Empresarial Ltda. - Banco Pine S/A - 1) Fls. 293/294: Recebo como emenda à inicial. 2) Deixa-se de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do CPC, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 687 informada que seguiria para São Paulo na manhã seguinte. Como o hotel era distante e a ré não se dispôs a pagar o táxi optou por dormir no aeroporto. O valor disponibilizado para comer era insuficiente. Chegou no destino, portanto, com 10 horas de atraso, restando configurados os danos morais indenizáveis. Pretende